Autorizado a voltar ao TJPR, desembargador que agrediu irmã está de licença

Autorizado a retomar o trabalho, o desembargador Luís César de Paula Espíndola está de licença médica até o fim desta semana. O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) não informou o motivo do afastamento. Espíndola foi condenado por agredir a irmã.

O que aconteceu

• Espíndola foi condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A mãe, de 80 anos, também ficou ferida na briga.
• O desembargador terá de prestar um ano de serviços comunitários. A pena era de quatro meses e 20 dias de detenção, mas o colegiado suspendeu a execução penal por dois anos.
• Ele também foi proibido de se aproximar da vítima a uma distância menor de cem metros e foi autorizado a retormar suas funções de desembargador.
• Espíndola atua na 12ª Câmara Cível, que julga casos de Direito de Família. Ele já estava de licença antes da decisão da Corte Especial do STJ.

Pena 'branda'

Para o Sindijus-PR (Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná), a pena foi branda.

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Em nota, a entidade afirma que há mais de 700 mil ações penais sobre violência doméstica em andamento no país, além de mais de 4 mil casos de feminicídio. No Paraná, foram cerca de 40 mil medidas protetivas no ano passado.

Infelizmente este não é um caso isolado. Sabemos que a luta das mulheres contra a violência de gênero, é milenar, produto de uma construção histórica. No Brasil, essa construção tem raízes no patriarcado com as categorias de classe, raça/etnia e gênero com estreitas relações de poder."

O Tribunal de Justiça espera o trânsito em julgado para se manifestar —ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com os registros do TJPR, o desembargador Luís Cesar Espíndola esteve afastado de 21 fevereiro de 2018 a 14 de maio de 2019, por decisões do STJ e do STF. Atualmente, ele está afastado por motivos de saúde —no período entre 22 de fevereiro e 23 de março deste ano.

A reportagem procurou os advogados da vítima, que não se manifestaram.