Fiscalização não impede que garimpo ilegal continue a funcionar na Amazônia

Apesar de uma ofensiva na fiscalização em 2023, o garimpo ilegal tem persistido na Amazônia. Órgãos federais e estaduais fazem um cerco à atividade no sudoeste do Pará, região mais afetada pelo problema no país, mas esbarram em uma série de dificuldades.

O que está acontecendo?

• Em menos de três meses, 29 garimpos foram fechados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) só no sudoeste paraense. Em todo o ano passado, foram 67 locais desativados na região.
• Há mais de um mês, o governo estadual mantém uma operação permanente contra o garimpo e o desmatamento. Os agentes montaram três bases fixas de fiscalização, em pontos críticos no estado.
• Apesar do cerco, grupos de garimpeiros no WhatsApp indicam que a exploração persiste. Pedidos de vaga de emprego nos garimpos, compra e venda de equipamentos e até de minérios são frequentes nos chats.
• Fiscais ambientais dizem estar "enxugando gelo". Segundo eles, até os garimpos que foram fechados neste ano podem ser novamente ocupados em breve, por falta de proteção às áreas liberadas.

Ouvidos pelo UOL, políticos e empresários locais argumentam que o garimpo é fundamental para a economia das cidades. Os governos federal e estadual dizem ter planos para gerar fontes alternativas de emprego e renda, mas até o momento as medidas não foram implementadas.

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No início de fevereiro, o governo do Pará decretou emergência ambiental em 15 municípios que responderam, juntos, por 76% do desmatamento ilegal no estado de 2019 a 2022.

A Operação Curupira, lançada pelo Executivo estadual no dia 15 de fevereiro de 2023, emprega mais de 150 policiais na repressão. Já o ICMBio tem desmantelado garimpos desde janeiro e prevê, para este ano, um total de 24 operações só na região sudoeste.

O chefe da unidade local do ICMBio, Bruno Matos, considera esse esforço insuficente. Segundo ele, uma série de fatores impede que o poder público mantenha as áreas protegidas livres do garimpo ilegal:

• A unidade local do órgão cuida de mais de 9 milhões de hectares, área pouco inferior à do estado de Santa Catarina. O território protegido se divide entre 12 parques e florestas nacionais, sem contar as terras indígenas.
• O Brasil tem mecanismos fracos para controlar a circulação do ouro ilegal.
• Com o lucro da mineração ilegal, donos de garimpo podem repor rapidamente máquinas e veículos destruídos nas operações de fiscalização.

A gente acredita que a redução nos ilícitos foi pequena. Quando acaba uma operação, a gente não tem como garantir que aquele garimpo não vai ser reativado. Enquanto atacamos alguns alvos, estão surgindo novos em outros lugares. Então é uma bola de neve, parece que a gente está enxugando gelo".
Bruno Matos, chefe da unidade do ICMBio em Itaituba (PA)

Um estudo do projeto Mapbiomas, publicado em setembro do ano passado, apontou que o sudoeste do Pará lidera o ranking de devastação pelo garimpo:

• Em 2021, a região teve as quatro unidades de conservação mais afetadas pela atividade no país: duas florestas, um parque nacional e uma APA (Área de Proteção Ambiental).
• Naquele ano essas quatro reservas tinham, juntas, 520 km² ocupados pelo garimpo. A área equivale a um terço da cidade de São Paulo.
• A região também tem as duas terras indígenas -- Kayapó e Munduruku -- com mais espaço invadido pelos garimpeiros. A atividade ameaça mais de 13 mil pessoas que vivem nesses territórios.

Apesar dos danos, políticos e empresários apostam na manutenção da exploração mineral em locais como Itaituba (PA), líder nacional de escoamento de ouro ilegal. Para Fabrício Schuber, presidente de uma associação empresarial do município, o garimpo sustenta várias cadeias econômicas locais.

Tudo é feito para atender a mineração: tornearia, elétrica, combustível, supermercado. Tudo abastece não só o garimpo como a população de Itaituba mesmo, que recebe o recurso de lá. Essas famílias dos garimpeiros, que moram na cidade, abrem outros negócios na cidade com o dinheiro que vem do garimpo
Fabrício Schuber, presidente da Aseii (Associação Empresarial e Industrial de Itaituba

As medidas para resolver o problema patinam

• Em fevereiro, o Ministério da Justiça lançou o plano Amas (Amazônia Mais Segura), que prevê apoio aos estados para aprimorar a fiscalização e a prevenção aos crimes. O projeto, porém, ainda está na fase de discussões.
• Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a prioridade inicial do Fundo Amazônia será conter situações emergenciais, como a invasão à terra indígena Yanomami. Iniciativas de economia sustentável, segundo a pasta, ficarão para depois.
• O governo do Pará tem planos de fomento à economia sustentável, mas ambos ainda estão em fase de implantação.

O que dizem o governo federal e o do Pará

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que o planejamento do AMAS "está sendo finalizado" e que a pasta aguarda pedidos específicos de cada governo estadual, tais como a instalação de bases de fiscalização nas florestas e à beira dos rios.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, foi questionado sobre a expectativa de usar o Fundo Amazônia para fomentar a economia sustentável na região, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Já o governo do Pará informou que está implantando um plano de bioeconomia, que pretende "gerar uma nova matriz socioeconômica no estado", e um plano de restauração florestal, para dar "outras opções de renda para aqueles que tiravam o seu sustento de atividades ilegais".