Caso Bernardo: falta de vagas leva condenado por matar filho ao semiaberto
O médico Leandro Boldrini foi transferido para o regime semiaberto por falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
O que aconteceu:
Com a decisão, o uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares foram impostas ao médico. Assim, Boldrini não poderá se afastar de sua residência entre 20h e 6h; deverá informar saídas temporárias antecipadamente à autoridade penitenciária; bem como deve atender aos responsáveis pelo monitoramento eletrônico e realizar contato imediato em caso de defeito ou falha no equipamento.
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan afirmou na decisão que a medida acompanha o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê que "na inexistência de casas prisionais compatíveis com o regime de execução da pena, especialmente dos regimes semiaberto e aberto, é cabível o cumprimento em regime menos gravoso".
A decisão avalia, ainda, que Leandro Boldrini tem "condições para ser progredido ao regime semiaberto, pois já cumpriu tempo suficiente no regime fechado".
Ao UOL, a defesa de Boldrini disse que o cliente "adquiriu o direito de progressão de regime porque cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos". Em nota, os advogados Ezequiel Vetoretti, Rodrigo Grecellé Vares e Eduardo Vetoretti ainda criticaram a repercussão: "Desde 1940 temos um sistema progressivo de cumprimento de pena no Brasil. Em 1977 surgiu o regime semiaberto. Em 1984 restou consolidado o sistema progressivo através da reforma penal e da Lei de Execução Penal. No entanto, toda vez que um acusado por um crime que gerou atenção midiática adquire o direito, é a mesma coisa. Chovem críticas descabidas ao Poder Judiciário", diz o texto.
Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis.
Decisão da Justiça
O UOL procurou o MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) para saber se o órgão vai recorrer da decisão. A reportagem também entrou em contato com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) do RS e aguarda retorno.
Em março deste ano, Leandro foi novamente condenado hoje por homicídio qualificado pela participação na morte do próprio filho, Bernardo Boldrini, em abril de 2014. À época, o menino tinha 11 anos.
Boldrini foi condenado a 30 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio quadruplamente qualificado por motivo fútil: o emprego de veneno, o uso de recursos que dificultaram a defesa e a promessa de recompensa. Ele também foi sentenciado por falsidade ideológica com 1 ano de detenção, e foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.
Relembre o caso
Bernardo Boldrini desapareceu no dia 4 de abril de 2014. Após 10 dias, o corpo dele foi encontrado em uma cova às margens do rio Mico, em Frederico Westphalen, cidade vizinha de Três Passos.
No mesmo dia, o pai do menino foi preso por suspeita de ser o mentor intelectual do crime; a madrasta, por ser a executora do assassinato com a ajuda da amiga dela, Edelvania Wirganovicz. Dias depois, Evandro Wirganovicz foi detido, suspeito de preparar o local onde o menino foi enterrado.
Conforme o Ministério Público, o médico e a madrasta não queriam dividir com Bernardo a herança deixada pela mãe dele, Odilaine, que morreu em 2010, e consideravam o menino um estorvo para a família.
No dia 4 de abril, Bernardo foi levado até Frederico Westphalen sob o pretexto de ir até uma benzedeira. O menino acabou morto por uma superdosagem de Midazolan, medicação de uso controlado.
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