Prefeitura do Rio estuda internação compulsória de usuários de drogas
O prefeito do Rio de Janeiro disse que determinou estudos sobre internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
O que aconteceu
Eduardo Paes (PSD) disse que determinou ao secretário de Saúde que prepare uma proposta. "Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes", escreveu.
Esta foi uma política adota no mandato anterior de Paes (2009-2012). À época, a medida foi criticada e acabou interrompida.
Internação compulsória debatida no governo Crivella
Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto detalhando a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. A medida foi uma regulamentação de uma lei sancionada em junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro do ano passado, Paes voltou a levantar essa possibilidade. Na ocasião, o prefeito disse que seria uma forma de evitar a formação de "cracolândias" na capital. "A população de rua é hoje o maior problema do Rio de Janeiro. Estamos avaliando as questões legais para a adoção dessa prática", disse o prefeito, durante almoço de fim de ano com a imprensa, conforme mostrou o jornal O Globo à época.
Em agosto deste ano, o STF proibiu autoridades públicas de fazer remoção de pessoas em situação de rua. Segundo a decisão, governos estaduais e municipais não podem fazer remoções compulsórias
O que escreveu Paes
Já determinei ao Secretário @danielsoranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e?
-- Eduardo Paes (@eduardopaes) November 21, 2023
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