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Cotidiano

Prefeitura do Rio estuda internação compulsória de usuários de drogas

Do UOL, em São Paulo
Atualizada em
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro disse que determinou estudos sobre internação compulsória de usuários de drogas na cidade.

O que aconteceu

Eduardo Paes (PSD) disse que determinou ao secretário de Saúde que prepare uma proposta. "Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes", escreveu.

Esta foi uma política adota no mandato anterior de Paes (2009-2012). À época, a medida foi criticada e acabou interrompida.

Internação compulsória debatida no governo Crivella

Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto detalhando a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. A medida foi uma regulamentação de uma lei sancionada em junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em dezembro do ano passado, Paes voltou a levantar essa possibilidade. Na ocasião, o prefeito disse que seria uma forma de evitar a formação de "cracolândias" na capital. "A população de rua é hoje o maior problema do Rio de Janeiro. Estamos avaliando as questões legais para a adoção dessa prática", disse o prefeito, durante almoço de fim de ano com a imprensa, conforme mostrou o jornal O Globo à época.

Em agosto deste ano, o STF proibiu autoridades públicas de fazer remoção de pessoas em situação de rua. Segundo a decisão, governos estaduais e municipais não podem fazer remoções compulsórias

O que escreveu Paes

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