Justiça alagoana determina que Globo renove contrato com TV de Collor
A Justiça de Alagoas emitiu hoje uma liminar que obriga a Rede Globo a renovar por mais cinco anos o contrato de afiliação da TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor.
O que aconteceu
A liminar acata o argumento de que a emissora de Collor poderia ir à falência. A defesa afirmou que a não renovação do contrato com a Globo obrigaria a TV Gazeta a demitir 209 dos 279 funcionários da empresa. A decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.
Agora, a Globo terá que decidir se aceita ou se vai recorrer no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Outra opção é tentar uma liminar no Rio de Janeiro. A Rede Globo alega que o contrato firmado com a Gazeta desde 1975 estipulou que o foro competente para julgar a relação com a TV alagoana seria a Comarca do Rio.
Se a Globo conseguir levar a disputa para o Rio, a Gazeta terá como opção ir ao STJ. Caso ocorra a mudança para a Comarca do Rio de Janeiro, a emissora da qual Collor é o acionista majoritário terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência.
Reconheço a essencialidade do vínculo comercial entre as partes, determinando a renovação do Contrato de Convenção celebrado entre a TV Gazeta de Alagoas Ltda e Globo Comunicação e Participações S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2024.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida, juiz de Direito em substituição
O que diz a TV Gazeta na Justiça
O dinheiro do contrato com a Globo é responsável por 72,4% do faturamento do grupo Arnon de Mello. O grupo é responsável pela administração da Gazeta e leva o nome do pai do ex-presidente da República.
A empresa informou que investiu mais de R$ 28 milhões na compra de equipamentos e na expansão de sinal digital da emissora no estado. O argumento foi utilizado para tentar na Justiça a renovação do contrato de afiliada.
As demissões somariam mais de R$ 30 milhões em rescisões. O número foi apresentado pela defesa da TV Gazeta de Alagoas, em um cenário de possível falência do grupo, acarretada pelo fim do contrato com a Globo
Ministério Público se manifestou a favor da renovação, mas por um prazo menor, de três anos. O MP-AL afirmou, no dia 27 de novembro, que a TV alagoana não conseguiria pagar os funcionários dispensados, sem o dinheiro da Globo.
O que diz a Globo
O grupo carioca declarou na Justiça que os escândalos envolvendo a TV e a condenação de Collor pelo STF respingaram negativamente na imagem da maior emissora do país. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A empresa também aponta que o fim do contrato é um "exercício regular de direito, já que tem liberdade de não contratar". A Rede Globo foi procurada pela reportagem, e o texto será atualizado em caso de manifestação.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do que informava o texto, caso a Globo consiga levar a disputa para a Justiça do Rio, a Gazeta de Alagoas pode recorrer ao STJ, e não ao STF. O texto foi corrigido.
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