Nem telefone: cidades brasileiras não têm o básico para lidar com desastres
Responsáveis por alertar e ajudar a socorrer a população diante de desastres naturais, como os grandes temporais do Rio Grande do Sul, as defesas civis municipais no Brasil têm pouco dinheiro, funcionários e infraestrutura: falta de telefone, a viatura e computador.
O que aconteceu
Sistemas de alertas também funcionam mal e o governo federal demora a socorrer as cidades. A conclusão é do TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscalizou o desempenho das defesas civis no socorro a áreas afetadas por temporais a partir de novembro de 2021 em 350 cidades da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Além de atraso em repasses, o TCU aponta que o dinheiro enviado é insuficiente para mitigar os estragos. Para 50% das defesas civis municipais consultadas pelo órgão, a verba enviada pela União para resposta imediata não foi suficiente. Em 40% das cidades também faltou dinheiro para restabelecer os serviços.
Governo diz vem repassa os valores em questão de horas. "Os reconhecimentos ocorrem, em média, em até 72h após a ocorrência do desastre" e os repasses para socorro "normalmente são realizados em até 48h, enquanto os repasses para reestabelecimento são autorizados em até 7 dias. Para as obras de reconstrução, "a liberação de recurso depende da análise dos planos de trabalho e processos licitatórios" e os valores destinados "são definidos a partir das solicitações dos entes afetados" e a Defesa Civil autoriza o repasse após a "necessidade comprovada".
O país registrou o segundo maior número de desastres de sua história em 2023, atrás apenas de 2022. No ano passado, foram 1.346 eventos provocados por chuvas, como transbordamento de rios e deslizamentos de terra — 66% acima das 604 ocorrências de 2016, primeiro ano da série histórica. Os dados são do Cemaden, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
81% dessas tragédias foram no Sul e Sudeste. Em todo o país, cerca de 132 pessoas morreram e 524 mil ficaram desalojadas em 2023. Cabe à defesa civil prevenir desastres e minimizar os impactos depois que eles acontecem.
A Defesa Civil um órgão que tem conhecimento de todas as fases de atuação para, no pós desastre, mobilizar e articular as ações de outras instituições públicas e até do setor privado.
Rafael Schadeck, pesquisador do Ceped (Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil) da Universidade Federal de Santa Catarina
O relatório do TCU aponta que:
- 34% dos municípios que responderam as perguntas não tinham sequer um Plano de Contingência, o planejamento da cidade para agir em uma possível emergência.
- 24% das cidades sequer mapearam suas áreas de risco.
- 74% não têm protocolos definidos para desastres.
- 28% das defesas civis não têm orçamento próprio e, em 26% dos casos, elas não recebem dinheiro nem da prefeitura nem do governo estadual.
- 40% consideram a defesa civil pouco capacitada para agir quando um desastre acontece. Em 33% dos casos, falta capacidade até para avaliar os danos sofridos numa tragédia.
Falta de viatura a telefone
Um outro estudo detalhou o que falta às defesas civis. O "Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil" avaliou as defesas civis de 1.993 cidades brasileiras. O levantamento foi realizado pela Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), do governo federal, em parceria com a ONU e o Cemaden:
- 59% das defesas civis têm apenas um ou dois membros na equipe.
- 67% não têm viatura.
- 53% não têm celular com internet.
- 72% não têm telefone fixo próprio.
- 30% delas não têm sequer computador ou notebook.
Muitas vezes os poucos funcionários precisam se dividir com mais atribuições em outras secretarias. E muitas vezes nem o prefeito sabe o que faz a defesa civil. Aí, quando tem um desastre, todo mundo se articula. É a cultura do improviso no Brasil.
Victor Marchezini, do Cemaden
O sistema de alerta de desastres também falha. Cerca de 47% das cidades disseram ao TCU que, em pelo menos um desastre, elas não foram comunicadas sobre a previsão de chuvas intensas pela defesa civil nacional. E, em 39% das cidades, menos da metade da população recebeu algum alerta.
O problema é que os avisos são genéricos. "Eles só informam que a cidade corre um risco. É pouco para um município do tamanho de São Paulo, por exemplo. Precisamos de informações mais detalhadas, indicando em mapas as áreas com mais perigo", diz Victor Marchezini, pesquisador e sociólogo do Cemaden.
O município tem pessoas com deficiência visual em área de risco? Tem idosos com dificuldade para se locomover no alagamento? É preciso um programa para ajudar os municípios a organizarem seu sistema de alerta.
Victor Marchezini, do Cemaden
Almeja-se que ocorra a redução do tempo para atendimento às populações atingidas por desastres, de forma a proporcionar um apoio federal mais célere e descomplicado.
Trecho do relatório do TCU
Governo demora para socorrer
O governo federal demora até 28 dias para reconhecer um desastre após aviso municipal. A União também demora para socorrer: leva 39 dias para enviar dinheiro para ajuda emergencial, 102 dias para o envio de verba para restabelecer os serviços e precisa de 173 dias do desastre para emitir a ordem bancária para ajudar na reconstrução da cidade.
Essa demora pode estar mais relacionada aos municípios do que ao governo federal. "Eu vejo isso no Rio Grande do Sul", diz Schadeck, do Ceped. "Falta capacidade aos municípios até para preencher as informações no sistema federal."
Marchezini, do Cemaden, sugere uma solução: "Estados e municípios deveriam criar um fundo apenas para defesa civil. Com orçamento para gerir desastres, eles dependeriam menos da liberação do dinheiro emergencial da União."
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