Mortes na Cobasi: por que aves, roedores e outros pets ainda são vendidos?

Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou um projeto de lei que proibia o comércio de animais de estimação em locais públicos, como em ruas, feiras e lojas não autorizadas. O descumprimento poderia ser considerado crime ambiental. O projeto de lei, no entanto, foi arquivado.

Em Porto Alegre, a lei municipal complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, afirma que é proibido "expor, manter ou comercializar animal silvestre, salvo quando autorizado pelo órgão ambiental nacional competente", mas não cita animais domésticos. A lei também proíbe "expor animais em vitrinas de estabelecimentos comerciais" e exige que os animais sejam alimentados e tenham água fresca, ambientes arejados e acesso à luz do dia.

Existem movimentos que lutam para que seja proibida a venda de todos os tipos de animais em petshops e, como instituição, fazemos o acompanhamento deles. Sobre legislação, criamos a Resolução CFMV nº 1069/2014 na qual defendemos a existência de profissional médico-veterinário em estabelecimentos de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. Sabemos que é um assunto polêmico e que envolve interesses comerciais de produtores, criadores e lojistas e, no paralelo, o interesse pela proteção animal.
Andreey Teles

Após os acontecimentos no Rio Grande do Sul, uma proposta de alteração de uma lei estadual foi formulada para proibir a venda de animais em petshops e regulamentar o comércio de todas as espécies. A proposta é de autoria do deputado estadual do Rio Grande do Sul Luiz Marenco (PDT). "As imagens de animais afogados e abandonados foram de uma crueldade inaceitável. Isso reforça a urgência de aprimorarmos nossa legislação para protegê-los", disse em seu discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O que aconteceu

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para investigar as circunstâncias que levaram à morte dos animais deixados em uma unidade da Cobasi em Porto Alegre. O petshop confirmou que os animais morreram afogados, em meio às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Por meio de nota divulgada após a publicação da reportagem, a Cobasi reforçou que a loja teve de ser evacuada de forma emergencial. Segundo o comunicado, tudo foi colocado acima de um metro de altura do salão no dia 3. Porém, a água na noite do dia 4 e na madrugada do dia 5 chegou aos 3,5 metros de altura, ultrapassando a barreira de sacos de areia colocada na porta da unidade.

A empresa ainda diz que quatro CPUs foram levadas ao andar superior porque estavam a 20 centímetros do chão. "Porém todos os outros equipamentos relacionados aos checkouts permaneceram em suas posições originais (acima de 1 metro de altura) tais como: monitores, teclados, impressoras de cupom fiscal, teclados pin pad (para cartões de crédito/débito) e leitores de código de barras dos produtos". Os equipamentos não removidos foram danificados, afirma a loja.

A gerência da unidade entendeu que não havia risco de inundação porque a água estava estabilizada às 18h30 do dia 4, segundo relato de um funcionário do shopping, diz o comunicado. "Todo este relato acima será confirmado e provado nos autos".

A Cobasi lamentou a morte dos animais e ressaltou que não havia cães ou gatos no local. "A Cobasi lamenta profundamente o ocorrido. A empresa ressalta ainda que está colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades e que irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos".