MPF recorre de decisão e pede condenação de acusados no desastre de Mariana

Aguiar também afirma que o MPF comprovou que todos os réus omitiram-se e que isso aumentou o risco da operação da barragem, o que levou ao desastre. A decisão em primeira instância afirmou que não haveria causalidade entre a omissão e a não-evitação do rompimento da barragem. "Em outras palavras, a sentença afirmou a causalidade e a imputação objetiva, mas, na sequência, contrariando sua fundamentação, negou a causalidade", defende o MPF.

No recurso, o MPF lista 22 pontos que demonstram a omissão dos acusados. A instituição cita como exemplos a não realização dos estudos de suscetibilidade à liquefação e o aparecimento de trincas.

Por tudo isso, resta demonstrado que a paralisação ou desativação da barragem tão logo quando percebidos seus problemas estruturais (ou mesmo a retificação do eixo e a construção de uma berma mais robusta, calculada a partir de metodologia que considera a condição não drenada, como sugere a sentença) evitaria ou mitigaria, com uma probabilidade próxima da certeza, o resultado, ou ao menos, o adiaria. Recurso do MPF

MPF pede a reforma da sentença e a condenação dos réus. Os crimes incluem poluição ambiental, destruição de fauna e flora, e causar dano à saúde humana ou ao meio ambiente, com agravantes devido à negligência e omissões que levaram ao rompimento.

O que dizem as defesas

Em nota, a Samarco afirmou que "a decisão da Justiça Federal brasileira reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente." Já a Vale disse que "a decisão do juízo federal de Ponte Nova/MG reforça que a empresa atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais."

A defesa da VogBR e do engenheiro da empresa, Samuel Santana Paes Loures, disse que irá "fazer as contra-razões" e "impugnar o recurso". A nota da defesa dos diretores da Samarco à época, Kleber Terra e Ricardo Vescovi de Aragão afirma acreditar "que a decisão será mantida, pois as provas produzidas deixaram claro que Ricardo e Kleber são inocentes." Ela também afirma que "o Ministério Público Federal, em seu recurso, não trouxe qualquer explicação minimamente razoável para as graves irregularidades havidas na fase de investigação e que foram reconhecidas na sentença de primeiro grau."

O UOL entrou em contato com as defesas da BHP Billion e de três engenheiros da Samarco réus na ação e aguarda um retorno.

Relembre a tragédia

O desastre que aconteceu em 5 de novembro de 2015 devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Mas também chegou ao Espírito Santo e até ao arquipélago de Abrolhos, na Bahia, deixando um rastro de destruição ambiental.

Mais de 300 famílias moravam nos distritos atingidos e mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas. Parte dos moradores foram reassentados em Mariana, e esperaram por anos até que as casas do "novo Bento", ainda incompleto, começassem a ser entregues, em 2022.

A barragem continha lama resultante do rejeito da produção de minério de ferro. De acordo com o Ibama, o volume extravasado foi estimado em 50 milhões de metros cúbicos, quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas.

As 19 vítimas mortas são: Emanuele Vitória Fernandes e Tiago Damasceno Santos, crianças moradoras do subdistrito de Bento Rodrigues, e os trabalhadores Cláudio Fiúza, Sileno Narkevicius de Lima, Mateus Márcio Fernandes, Waldemir Aparecido Leandro, Marcos Roberto Xavier, Marcos Aurélio Moura, Samuel Vieira Albino, Ednaldo Oliveira de Assis, Daniel Altamiro de Carvalho, Claudemir Elias dos Santos, Pedro Paulino Lopes, Maria Elisa Lucas, Maria das Graças Celestino Silva, Antônio Prisco de Souza, Vando Maurílio dos Santos, Ailton Martins dos Santos e Edmirson José Pessoa.