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Título de eleitor: prazo para regularizar documento termina hoje

07.out.2018 - Título de eleitor e carteira de identidade  - Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress
07.out.2018 - Título de eleitor e carteira de identidade Imagem: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

06/05/2020 04h00

Resumo da notícia

  • A partir de amanhã, estarão suspensos serviços como quitação de débitos, transferência de município ou zona eleitoral e primeiro título
  • Quem não estiver com dados atualizados não poderá votar nas eleições municipais de 2020
  • Sem regularização do título também não é possível prestar concurso público
  • Por causa da covid-19, os serviços nos tribunais eleitorais estão sendo feitos de forma remota

Termina hoje o prazo para a regularização do título eleitoral. A partir de amanhã, serviços como quitação de débitos, transferência de município ou zona eleitoral e primeiro título de eleitor estarão suspensos.

Quem não estiver com as informações atualizadas e contas prestadas não poderá votar nas eleições municipais de 2020 e perde acesso a alguns serviços do governo, como inscrição em concursos públicos.

Por causa da epidemia da covid-19, os serviços estão sendo feitos no portal de atendimento remoto criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atendimentos presenciais estão suspensos em todo o país, com exceção dos estados de Pernambuco e Pará, que atendem casos emergenciais.

No portal, é possível fazer a consulta de débitos eleitorais, emitir o boleto de multa de R$ 3,50 e checar informações para sobre sua zona eleitoral, seu título de eleitor e local de votação.

Como tirar a primeira via ou transferir o endereço

O alistamento (primeira via do título) e mudanças de endereço também devem ser feitos online. Para o primeiro registro é preciso digitalizar os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso)
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito)
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o sexo masculino (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos)
  • Selfie com o documento oficial de identificação ao lado do rosto

Depois, o eleitor deve entrar na página do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado e fazer o requerimento.

Já a transferência de endereço deve ser feita no portal do TRE do estado do seu novo endereço. É preciso digitalizar um documento oficial de identidade com foto e um comprovante de endereço com no mínimo três meses.

Em caso de qualquer problema com a documentação, o TRE pede um telefone para entrar em contato.

Irregulares perdem acesso a serviços do governo

Problemas com a regularidade eleitoral não acarreta apenas a não participação das eleições. O título é um documento que precisa estar regular e pode levar a alguns impedimentos:

  • Obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito governamental
  • Inscrição em concursos públicos
  • Posse em cargos públicos
  • Renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
  • Prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar, Imposto de Renda, entre outros

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