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Justiça manda checar assinatura de Russomanno em ação por calote milionário

Celso Russomanno come lanche em campanha no Mercadão da Cantareira - ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Celso Russomanno come lanche em campanha no Mercadão da Cantareira Imagem: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

24/10/2020 04h00

Depois de ter contas bancárias bloqueadas e bens penhorados, o candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos) terá sua assinatura periciada no dia 2 de dezembro deste ano após um suposto calote milionário nos aluguéis de um bar.

O processo foi movido pela empresa que alugou a Russomanno um prédio onde funcionou seu Restaurante e Bar do Alemão, em Brasília, um estabelecimento às margens do Lago Paranoá que lhe rendeu outras polêmicas.

Bar no Alemão, em Brasília - Divulgação - Divulgação
Bar do Alemão, em Brasília
Imagem: Divulgação
Além de um calote em direitos trabalhistas --cuja dívida já foi paga--, o bar foi aberto em sociedade com a empresa de Augusto Mendonça Neto, que ficaria conhecido por confessar à Operação Lava Jato repasses de até R$ 60 milhões em propina.

Despejado

O bar de Russomanno foi obrigado a deixar o imóvel por não pagar —entre fevereiro de 2015 e agosto de 2016— os R$ 70 mil mensais de aluguel.

"O bar foi despejado", diz André da Mata, advogado da locadora Construcen Administração Condominial. "Ele também não pagou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nem os últimos seis meses da conta de luz, que somou R$ 149 mil."

A dívida, calculada em R$ 4,6 milhões em outubro de 2017, ultrapassa hoje R$ 7,1 milhões após as correções. Procurado pelo UOL, o advogado do candidato, Arthur Rollo, disse que o valor devido é no "entender da empresa locadora".

O cálculo, no entanto, foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O UOL confirmou o valor de R$ 7,1 milhões ao consultar uma ferramenta no site do próprio tribunal que atualiza o valor da dívida levando em consideração os juros de 1% ao mês e a correção monetária até a data presente.

Para quitar os valores, a Justiça bloqueou contas bancárias de Russomanno em quatro instituições, penhorou um imóvel em Itanhaém (litoral paulista) e nove carros, "em um total aproximado de R$ 300 mil", diz a acusação.

Embora o advogado de Russomanno afirme que "está tudo pago" porque "os equipamentos, máquinas e móveis que ficaram no imóvel superam o valor dessa suposta dívida", esses bens foram avaliados pelo próprio Bar do Alemão em R$ 2,5 milhões, 35% da dívida.

Rollo admite a "penhora de bens de Celso Russomanno em execução de contrato de locação", mas diz que foi "substituído por acordo firmado entre as partes", em referência aos bens deixados no imóvel, o que o advogado da locadora nega.

"Tenho o comprovante de que fui ao gabinete de Russomanno na Câmara para tentar um acordo em 2017, 2018 e 2019. Ele disse que ia pagar a diferença, mas até agora não cumpriu o acordo", diz Da Mata.

Fiador, Russomanno nega assinatura em contrato

Russomanno tinha a maior participação no bar, que contava outros quatro sócios. Com capital de R$ 2,2 milhões, ele era o único designado no contrato social como "administrador" do estabelecimento e assinou o documento em nome do bar.

Firmado em 2 de fevereiro de 2015, o contrato diz que o bar é representado "pelo seu sócio-gerente senhor Celso Ubirajara Russomanno".

Com 2.786 metros quadrados, o estabelecimento ocuparia dois andares e disporia de 28 vagas no estacionamento aos clientes da elite brasiliense.

Como o contrato foi assinado em nome do Bar do Alemão, Russomanno e sua mulher, Lovani Neuland Russomanno, foram listados, junto a Geraldo Vagner de Oliveira, como únicos fiadores.

"Os fiadores intervêm neste contrato solidarizando-se pecuniariamente em todas as condições e obrigações assumidas pela locatária (Bar do Alemão) (...) até a declaração de quitação a ser expedida pela locadora", diz o contrato.

Assinatura de Russomanno em nome do bar (reconhecida em cartório) e repetição de sua assinatura e da mulher como fiadores - Reprodução - Reprodução
Assinatura de Russomanno em nome do bar (reconhecida em cartório) e repetição de sua assinatura e da mulher como fiadores
Imagem: Reprodução
"Está havendo dupla cobrança, o que também é objeto de questionamento judicial", diz o defensor de Russomanno. É que em um dos processos o réu é o Bar do Alemão, enquanto um outro foi movido contra o deputado por ele ser o fiador, administrador e gerente do bar.

"Se o bar pagar a conta, a ação de execução de fiador termina. Quem pagar primeiro a conta fecha. Por isso não está sendo cobrado duplamente", diz Da Mata.

Embora a assinatura de Russomanno esteja acompanhada do registro em cartório, ele nega que a letra seja dele e, por isso, recorreu por meio de embargos.

Em razão da discórdia, o candidato foi intimado a comparecer a uma perícia marcada para o dia 2 de dezembro deste ano para comparar sua assinatura com a do documento. Essa confirmação já deveria ter ocorrido no começo do ano, mas a perita foi afastada da função por suspeita de ligação com o deputado.

Sobre esse assunto, o advogado respondeu que "essa discussão judicial está sendo feita no processo". "Não tem dinheiro público. Trata-se de discussão entre empresas e não há relação alguma com a campanha."

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