Fernando de Noronha tem eleição para prefeito?

Enquanto a maioria dos brasileiros se prepara para eleger seus prefeitos no próximo domingo (15), Fernando de Noronha terá mais um dia de praia e sem nenhuma urna para apurar.

A 540 km do Recife, o arquipélago é território insular de Pernambuco. Desde que deixou de ser administrada por militares e foi reincorporada àquele estado nordestino, em 1988, Noronha se tornou o único Distrito Estadual do Brasil.

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De acordo com o artigo 96 da Constituição Estadual, o arquipélago é "uma região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco".

Por isso, a ilha, bem como o Distrito Federal, são os únicos territórios brasileiros que não participam de eleições municipais, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O último pleito ocorrido ali foi o de 2018, quando os 2.743 eleitores noronhenses votaram para presidente, governador, senador e deputados.

Naquele mesmo ano, durante o primeiro turno das eleições gerais, os moradores participaram também da escolha dos sete integrantes do Conselho Distrital, espécie de representante da população local.

Já a Administração Geral é o órgão que forma o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, cujo administrador é eleito pelo governo estadual e, geralmente, tem mandato de quatro anos.

"O Conselho é como uma Câmara de Vereadores, mas em nível distrital e com membros que são os fiscalizadores do povo junto ao governo", explica em entrevista por telefone para o UOL, Edileuza Maria dos Santos, responsável pelo posto de atendimento ao eleitor, na Vila do Trinta, bairro de Fernando de Noronha.

Mesmo sem haver eleição municipal em Noronha, o TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) mantém um posto vinculado à 4ª Zona Eleitoral de Recife para justificativa de visitantes brasileiros que não tenham domicílio eleitoral na ilha e precisem justificar a ausência do voto.

Território autônomo

Fernando de Noronha é uma autarquia territorial, ou seja, tem administração autônoma, regida por estatuto próprio e com autonomia administrativa e financeira.

No lugar do prefeito, a ilha conta com a figura de um administrador-geral como autoridade máxima local que, assim como o administrador-geral Adjunto, é nomeado pelo governador de Pernambuco, após aprovação pela Assembleia Legislativa, "através de voto secreto da maioria absoluta de seus membros".

Desde 1988, a ilha já teve 15 administradores, cujas atribuições incluem a administração, manutenção e conservação do patrimônio e bens do distrito, e assinaturas de contratos, convênios e acordos, entre outras funções. Eles não precisam ser filiados a nenhum partido.

Desde julho de 2018, o cargo é ocupado pelo advogado Guilherme Rocha.

Mas nem sempre foi assim.

Localizado, estrategicamente, entre o Novo Mundo e a Europa, o arquipélago foi descoberto por europeus em 1503 e, partir de então, sua administração passou por mãos de holandeses (quando se chamou Pavônia), franceses (Isle Delphine) e portugueses, em 1737.

Ao longo da história da primeira Capitania Hereditária do Brasil, esse território de 26 km² ficou conhecido pela instalação de diversos presídios, a fim de manter habitadas aquelas terras isoladas de apenas 26 km².

Chamada de "Fora do Mundo" por detentos dos séculos 19 e 20, a ilha foi local de isolamento de presos comuns e políticos exilados, desde a primeira metade do século 18.

A partir do golpe de 1964, o arquipélago passou a ser endereço do Presídio Político Especial, em funcionamento até 1967.

Com a promulgação da Constituição de 1988, Fernando de Noronha deixava de ser Território Federal para se reintegrar a Pernambuco.