PUBLICIDADE
Topo

O que pode e o que não pode neste último dia de campanha

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Imagem: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

14/11/2020 11h27

Na reta final das eleições municipais deste ano, termina neste sábado (14) o prazo para as propagandas eleitorais nas ruas e também para ações como carreatas e a distribuição de panfletos.

Candidatos a prefeito e a vereador têm até as 22h de hoje para realizar propagandas nas ruas, de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.

Também até as 22h de hoje, é permitida a distribuição de material gráfico, como santinhos ou panfletos, e a realização de caminhadas ou carreatas, que podem ser acompanhadas ou não por carro de som.

Passado esse período, está proibida a realização de qualquer atividade de campanha nas ruas. O TSE disponibilizou um aplicativo para smartphone, batizado de Pardal, para receber denúncias sobre irregularidades nas campanhas.

Quem descumprir as regras ou o prazo, segundo o TSE, pode ter o caso enquadrado como crime eleitoral, que prevê pena com detenção de seis meses a um ano.

Desde o dia 31 de outubro, candidatos que concorrem nestas eleições só podem ser presos em flagrante. A regra vale até 48 horas após a eleição. Desde o dia 10 de novembro, o mesmo vale para os eleitores.