MP Eleitoral oferece denúncia contra Crivella por fake news sobre 'kit gay'

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) uma denúncia contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por difamação eleitoral e propaganda falsa durante a campanha em que tenta a reeleição. Andréa Firmo, candidata à vice na chapa, também foi denunciada.

Para oferecer a denúncia, a procuradoria se baseou em três fatos ocorridos ao longo da campanha, sendo dois deles relativos a fake news usando a expressão "kit gay" para tentar atingir adversários.

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A fake news do suposto "kit gay" deturpa informações sobre materiais didáticos de educação sexual produzidos quando o PT estava na Presidência. Eram dirigidos a professores.

"A denúncia baseia-se em declarações públicas e materiais de campanha, com procedência confirmada, em que Crivella e Firmo atribuem ao adversário no segundo turno fatos ofensivos à sua reputação (difamação eleitoral) e fatos que sabem inverídicos para influenciar o eleitorado (propaganda falsa), diz o comunicado do MP Eleitoral.

O procedimento foi aberto primeiramente para apurar se Crivella cometeu crime contra a honra contra candidata Renata Souza (PSOL-RJ) durante debate de TV no primeiro turno. O atual prefeito afirmou, na ocasião, que "que se o PSOL for eleito vai ter na escola orientação sexual, kit gay e vão induzir à liberação de drogas".

"Em suma, o prefeito Marcelo Crivella buscou, por meio de divulgação de informação leviana, sabidamente falsa, inspirar no eleitorado um sentimento de reprovação e desprezo para com o PSOL e à candidata Renata Souza, capaz de desequilibrar o pleito e afetar-lhe a normalidade, incidindo nas penas do artigo 323, parágrafo único do Código Eleitoral", diz a denúncia.

Depois, a investigação incluiu outros dois fatos ocorridos durante o segundo turno. No primeiro, Crivella aparece ao lado do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirmando que Eduardo Paes (DEM) fechou um acordo para entregar a secretaria de Educação ao PSOL e que isso implicaria em implementar "pedofilia nas escolas"; o prefeito não apresentou qualquer prova durante a declaração.

No segundo, panfletos distribuídos pela candidatura do atual prefeito diziam, sem provas, que Paes é a favor da legalização do aborto, da liberação das drogas e do "kit gay" nas escolas municipais.

Na ocasião, a assessoria de Marcelo Crivella confirmou ao UOL que os panfletos distribuídos são da campanha do atual prefeito e declarou que as informações contidas neles não eram fake news, uma vez que "não há nenhuma afirmação sobre ter o kit gay nas escolas, e sim que o aliado de Eduardo Paes [Freixo, segundo a campanha do prefeito] é a favor".

Na denúncia, as procuradoras regionais eleitorais argumentam: "O primeiro denunciado, eventualmente com auxílio da segunda denunciada, praticou, na propaganda da campanha eleitoral de 2020, uma sequência de atos de desinformação, divulgando fatos inverídicos e imputando fatos ofensivos à reputação de candidatos e partidos adversários."

"Houve a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral", completam.

Cada crime de difamação eleitoral tem pena entre três meses e dois anos de prisão e multa, enquanto o crime de propaganda falsa tem pena de dois meses até um ano de prisão, podendo ser elevada quando sua prática envolver o uso da imprensa, rádio ou televisão.

A assessoria de imprensa da candidatura disse que não foi notificada sobre a denúncia e que a medida busca cercear a liberdade de expressão e mascarar a verdade.

"A campanha de Marcelo Crivella não foi notificada sobre qualquer denúncia do MPE. Caso existente, desmentirá e desqualificará supostas ilações no prazo e na forma legal. Lamentáveis as empreitadas que visam cercear a liberdade de expressão e mascarar a verdade, seja por candidato adversário seja por representante de órgão fiscalizador da ordem pública, que levantam suas bandeiras político-partidárias, que não atingirão a campanha e os valores que defendemos da família e do povo. Sobre isso, denúncias já foram encaminhadas e seguem em apuração junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal", diz a nota.

MP Eleitoral

Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).

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