Justiça abre prazo para defesa de Covas em ação por abuso de poder

A Justiça Eleitoral deu prazo de cinco dias para a campanha de Bruno Covas (PSDB) se manifestar em uma ação que foi apresentada pela candidatura de Márcio França (PSB) às vésperas do primeiro turno. França, terceiro colocado em 15 de novembro, alegou que a chapa do tucano cometeu o crime de abuso de poder político.

Em despacho com data desta sexta (27), o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas deu o prazo para que Covas e seu vice, Ricardo Nunes (MDB), "ofereçam ampla defesa, juntada de documentos", além de indicar testemunhas. O magistrado também pediu que, ao fim do prazo dado à candidatura, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifeste sobre o caso.

Em 13 de novembro, os advogados da campanha de França entraram com uma ação na qual diziam que, "sem qualquer cerimônia e sem distinguir o público do privado, o atual prefeito e candidato à reeleição Bruno Covas usa a máquina pública em seu favor para conseguir seu intento eleitoral".

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Quando a ação foi apresentada, a campanha de Covas disse, em nota, que ela "é uma colcha de retalhos de assuntos desconexos, que chega ao absurdo de dizer que a escrivaninha do prefeito teria sido usada na campanha eleitoral". Segundo os advogados, "pode-se perder a noção de direito, mas não se deve perder o senso do ridículo."

Teses

Uma das teses dos defensores de França é que doações de milionários para Covas são imorais porque eles "detêm monopólio de mercado e interesse direto nos contratos com a administração pública".

Outro ponto é o de que Covas utilizou na campanha espaços da prefeitura para cumprir agenda eleitoral, como para participar de sabatinas e entrevistas.

"Há flagrante e evidente mistura do particular com o público, em nítido desequilíbrio ao pleito eleitoral, na medida em que a máquina pública vem sendo utilizada para gerir atos de campanha e atos oficiais do governo municipal", dizem os advogados de França, pontuando que até "internet paga com dinheiro público" foi utilizada em atos de campanha.

O candidato a vice na chapa de Covas, o vereador Ricardo Nunes (MDB), também é citado em razão de suspeitas envolvendo creches, como noticiado pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Os defensores de França pedem à Justiça Eleitoral que Nunes seja investigado.

Os advogados de França acreditam que houve "desequilíbrio do processo eleitoral em curso". Por esse motivo, caso a Justiça Eleitoral concorde com seus argumentos, eles pedem que a chapa de Covas seja cassada e que o tucano e o vereador sejam declarados inelegíveis.

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