Proposta de Boulos para o Pacaembu geraria ônus de no mínimo R$ 94 milhões

Revogar a concessão do estádio do Pacaembu, como prevê o programa de governo do candidato Guilherme Boulos (PSOL), obrigaria a Prefeitura de São Paulo a devolver, no mínimo, o valor que já foi investido pela empresa que venceu a licitação, segundo juristas consultados pelo UOL. O montante chega a R$ 94 milhões.

Desse total, R$ 79 milhões correspondem ao valor pago para a prefeitura como condição para a assinatura do contrato, em setembro de 2019. Os outros R$ 15 milhões se referem às despesas que já foram feitas no Pacaembu, segundo cálculos da prefeitura. Entre as atividades já executadas, estão o início da desmobilização de áreas do Pacaembu e a sondagem de solo.

Caso não se consiga provar a existência de ilegalidades no contrato, ainda pode ser preciso pagar uma indenização ao consórcio vencedor, o Allegra Pacaembu.

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Uma eventual revogação do contrato também precisaria ser aprovada pela Câmara de Vereadores, que ainda teria que destinar orçamento para ressarcir o consórcio vencedor.

O estádio do Pacaembu foi concedido à iniciativa privada por 35 anos, em um processo levado a cabo pela gestão de Bruno Covas (PSDB), que disputa o segundo turno com Boulos no próximo domingo (29). Entre os concorrentes, o Allegra Pacaembu ofereceu o maior valor, R$ 115 milhões —sendo os R$ 79 milhões já pagos e mais R$ 36 milhões devidos a partir do quarto ano de concessão.

Após a publicação desta reportagem, a campanha de Boulos enviou um pronunciamento do candidato a respeito do assunto. "Nossa gestão irá valorizar a gestão direta. Ao mesmo tempo, vamos respeitar os contratos já firmados. O que não faremos, porém, é vista grossa a irregularidades que lesem a população e os cofres públicos."

Já o Allegra Pacaembu afirmou que "não se manifesta sobre as propostas de candidatos a prefeito". A gestão Covas disse que o contrato de concessão foi "discutido amplamente pela sociedade e aprovado pelos órgãos de controle".

Tarefa difícil

A proposta de governo de Boulos, protocolada na Justiça Eleitoral, afirma que sua gestão irá "revogar a concessão do Pacaembu à iniciativa privada". Em sabatina promovida pelo jornal Estado de S. Paulo, em 16 de outubro, Boulos disse que não vai "sair rasgando contrato", mas que vai revogar se forem encontradas irregularidades no processo de concessão.

"As informações que eu recebi em relação à concessão do Pacaembu é que foi feita de uma maneira problemática. Eu não tenho acesso a todos os dados, porque eu não estou na gestão. Tendo acesso a todos os dados, abrindo um procedimento via Controladoria [Geral do Município] e encontrando essas irregularidades das quais eu tenho notícia, sim, eu vou revogar", disse o candidato.

Para o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de direito público da FGV (Fundação Getúlio Vargas), encontrar ilegalidades que justifiquem a reestatização do Pacaembu será uma tarefa difícil, considerando que todo o processo de licitação já foi acompanhado por órgãos de controle.

Além disso, a concessão esteve no centro de uma intensa disputa política e foi alvo de amplo escrutínio. Uma das principais bandeiras de João Doria (PSDB) quando se elegeu prefeito, em 2016, tendo Covas como vice, era justamente levar adiante um programa de privatizações.

Custo-benefício

O contrato da prefeitura com o Allegra Pacaembu estipula regras para uma possível anulação do documento. Em primeiro lugar, a anulação deve ser feita "observando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa".

Caso seja eleito prefeito e decida cumprir a promessa, Boulos terá à frente uma "régua de possibilidades", explica Mario Schapiro, professor de direito administrativo da FGV. Nessa régua, a possibilidade zero seria "não fazer nada", deixando a proposta do plano de governo para trás. Já no final da régua estaria a anulação do contrato de fato. Entre esses dois extremos, "há o caminho de renegociações".

O custo-benefício de romper a concessão seria levado em conta. Uma eventual gestão Boulos precisaria analisar qual das opções é a "que mais maximiza seu plano de governo e os interesses da cidade", e também quais são "os eventuais custos", explica Schapiro. "É uma decisão muito pragmática."

"Ninguém é obrigado a manter um contrato para sempre. A questão que precisa ser considerada é a multa. Um processo [de revogação] tramita na Justiça por anos, porque a empresa concessionária vai alegar que já fez investimentos e, além disso, que deixou de lucrar com outro tipo de investimento", diz o professor de direito administrativo Leonardo Quintiliano, da Escola Paulista de Direito.

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