De cassação a inelegibilidade: as possíveis punições da fala de Tarcísio

Campanha de Boulos entrou com ação na Justiça pedindo a inelegibilidade de Nunes e Tarcísio. No documento, o advogado do psolista, Francisco Almeida Prado Filho, cita abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo governador ter se utilizado de sua posição oficial para divulgação a informação de que o PCC estaria pedindo voto em Boulos.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que fala de Tarcísio pode resultar na cassação da chapa de Nunes e na inelegibilidade de ambos, além de multas.

O que a gente tem é o uso da imagem do governador, a autoridade do governador, sem apresentar provas no dia da eleição, apresentando de forma oportunista com o intuito —fora de qualquer dúvida— de influenciar no resultado das eleições. Isso pode levar à cassação da candidatura da pessoa beneficiada (Ricardo Nunes) e a aplicação de penas, não só multa, mas a inelegibilidade àqueles que forem considerados responsáveis por esses atos abusivos, Tarcísio Freitas e Ricardo Nunes, que participou do evento. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP

Entendo como um absurdo do ponto de vista eleitoral, fazer uma acusação agora, aparentemente sem provas, com finalidade de produzir/influenciar o voto. Já existe ação de investigação judicial eleitoral - AIJE - que apura eventual abuso do poder político, dos meios de comunicação social. E pode acarretar como punição a cassação do registro/diploma de quem for eleito, e a inelegibilidade dos responsáveis, candidatos ou não. Alberto Rollo, advogado, professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo Advogados Associados

Ex-juiz eleitoral cita precedentes, como a cassação do deputado Fernando Francischini, em 2021. Na ocasião, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do então deputado por utilizar lives em redes sociais para disseminar desinformação e atacar o sistema eleitoral durante as eleições de 2018.

Esse precedente mostra que a Justiça Eleitoral considera a disseminação de fake news, sobretudo as que ameaçam a integridade do processo democrático, um abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode levar à cassação. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa

Agilidade da Justiça Eleitoral é limitada, ressalta o ex-magistrado. "Enquanto as decisões de abuso de poder podem ocorrer de forma mais célere para garantir a lisura das eleições, os processos de crime contra a honra exigem mais tempo para a coleta de provas e um julgamento justo. Essa diferença de abordagem pode frustrar as expectativas de respostas rápidas, mas é fundamental para garantir a legitimidade das decisões judiciais", afirma ele.

Todos os especialistas ouvidos pelo UOL citam que eventuais punições sempre ocorrem após o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

Base de Boulos reage

Simão Pedro, deputado estadual pelo PT e coordenador da campanha de Boulos, avalia reação à declaração do governador. Ele disse que a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) quer entrar com o pedido de impeachment de Tarcísio por suposto crime eleitoral cometido no dia das eleições.

Advogado vê impeachment como pouco provável. Para Carlos Callado, membro da academia brasileira de direito eleitoral, é muito difícil que um impeachment de Tarcísio de Freitas realmente seja levado em consideração pelos deputados. Isso porque a fala do governador não foi durante o exercício da sua função, mas como um apoiador de Ricardo Nunes. Ele acredita que a partir do momento que a campanha de Guilherme Boulos protocolou o pedido junto à justiça eleitoral paulista, em dois ou três meses uma liminar deve ser expedida. "Provavelmente será multado."