TSE mantém exclusão de vídeo da reunião de Bolsonaro com embaixadores

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou hoje por unanimidade a decisão do ministro Mauro Campbell Marques que mandou as redes sociais e a TV Brasil retirarem do ar a transmissão da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) reciclou mentiras sobre o processo eleitoral, impondo a primeira derrota colegiada da Corte à campanha do presidente.

Em decisão proferida na semana passada, Campbell afirmou que, além de poder configurar meio abusivo de obtenção de votos, a transmissão da reunião de Bolsonaro com embaixadores poderia causar dano irreversível à própria Justiça Eleitoral "em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos".

Longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil"
Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O mesmo posicionamento foi levado ao plenário da Corte e validado por todos os ministros. Os colegas não proferiram votos alongados, se limitando a apenas concordar com o que foi posto por Mauro Campbell.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, retirou da pauta quatro ações que também miram a reunião de Bolsonaro com os embaixadores. Os processos foram movidos pela oposição.

Além da retirada do ar da transmissão, o que já foi determinado, o PDT quer ainda que Bolsonaro seja multado pelo evento. A Rede e o PC do B pedem ainda que o presidente seja obrigado a divulgar uma errata corrigindo as mentiras ditas a embaixadores e o PT pede que o TSE obrigue Bolsonaro a se abster de realizar encontros semelhantes.

Em julho, a defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro do presidente com embaixadores se tratou apenas de um "intercâmbio de ideias" e que não há "cunho eleitoral" na reunião.

Segundo os advogados da campanha, Bolsonaro se encontrou com embaixadores "diante de notícias de que ele estaria se opondo ao sistema eleitoral" e que, na verdade, ele queria apenas expor suas ideias pessoais sobre o processo eleitoral brasileiro e a "necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".

"Referida reunião oficial foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro", afirma a defesa do presidente.