TSE ordena exclusão de vídeos da reunião de Bolsonaro com embaixadores

O ministro Mauro Campbell, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje que Google, Facebook e a TV Brasil retirem do ar, em 24 horas, vídeos da reunião com embaixadores estrangeiros em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, sem apresentar provas, que os ministros da Corte Eleitoral buscam eleger políticos de esquerda ao supostamente impedirem que medidas de transparência sobre o sistema de votação eletrônico sejam adotadas.

A decisão ocorre dentro de uma ação em que o candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) pede à Corte Eleitoral a declaração de inelegibilidade do mandatário pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

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"O material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado. Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos pelo TSE", diz Campbell.

Bolsonaro é um proponente do voto impresso e tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas, muitos dos quais foram refutados por especialistas em segurança digital e órgãos oficiais, como a PF (Polícia Federal).

"É inegável que o senhor presidente aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação", diz Walber Agra, advogado que representa Ciro Gomes junto a tribunais superiores.

Em nota ao UOL, a Presidência da República disse que Bolsonaro manteve encontro com chefes de missões diplomáticas no Brasil para intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral.

"O presidente sublinhou aos representantes do corpo diplomático que sua própria carreira política é um resultado do sistema democrático. Lembrou seu período de mais de 30 anos como representante eleito, em trajetória iniciada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, passando pela Câmara dos Deputados e culminando com sua eleição à Presidência da República em 2018, com mais de 57 milhões de votos válidos, em campanha realizada com mínimo financiamento público", destacou.

PGR abre apuração preliminar

No mesmo dia em que o TSE determinou a exclusão do material, a PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu apuração preliminar para investigar se há indícios de crime na conduta de Bolsonaro. A apuração será conduzida pela área técnica do órgão ministerial. A PGR se manifestou depois de a ministra Rosa Weber, do STF, enviar o pedido de investigação feito por congressistas que fazem oposição ao governo Bolsonaro.

"A instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações e fundada no Código de Processo Penal, a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado", afirmou a vice-procuradora Lindôra Araújo.