Piso de enfermagem foi 'decisão monocrática de Barroso', diz Bolsonaro

Em participação no Programa do Ratinho, no SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a lei do piso salarial nacional da enfermagem. Candidato à reeleição, Bolsonaro disse que a ação de Barroso foi uma "decisão monocrática".

"O legado da pandemia, a gente lamenta as mortes, mas tivemos o legado a quantidade de leitos de UTI [Unidade de terapia intensiva] pelo Brasil todo, o melhoramento de muitos hospitais. Eu sancionei, o Congresso aprovou, o novo piso para os enfermeiros. Lamentavelmente, há suspeita na decisão monocrática do ministro Barroso", afirmou.

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Os ministros do STF Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam André Mendonça e votaram para derrubar decisão provisória de Barroso. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram Barroso para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês.

O julgamento, que começou na sexta-feira (10), tem 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Espero que dê 6 a 5 para nós. Votou a nosso favor o Kassio Nunes e o André Mendonça, está 5 a 3 para eles. Espero que o Supremo não interfira em mais uma coisa que não é competência deles, eles têm que julgar a a questão de constitucionalidade
Jair Bolsonaro sobre piso nacional da enfermagem

Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.

Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da CN Saúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A entidade diz que o piso é "inexequível" porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.

A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.

Quem votou a favor do piso salarial:

• André Mendonça
• Nunes Marques
• Edson Fachin

Quem votou para suspender o piso salarial:

• Luís Roberto Barroso
• Ricardo Lewandowski
• Alexandre de Moraes
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

No seu voto, Fachin rebateu o argumento da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, de que há "vício de iniciativa" na lei, já que teve origem parlamentar. "É de se questionar se esta é, de fato, privativa do chefe do Poder Executivo. À luz da jurisprudência desta Suprema Corte, a resposta é negativa".