TSE impõe nova derrota a Bolsonaro e proíbe uso de imagens do 7 de Setembro

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impôs uma nova derrota ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e barrou o uso de imagens dos atos de 7 de Setembro na campanha do mandatário à reeleição. Por unanimidade, os ministros validaram duas decisões do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que viu uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.

Também foi validada a decisão que mandou a TV Brasil retirar do ar a transmissão do evento até que uma versão editada seja republicada sem dois trechos em que Bolsonaro teria cometido propaganda eleitoral.

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Antes da votação, a defesa da campanha de Bolsonaro, representada pelo ex-ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, argumentou que houve diferenciação clara entre o ato de campanha do presidente e as celebrações do 7 de Setembro, apontando a retirada da faixa e o discurso em um carro de som privado.

"Se, nesta etapa da jornada, abraçou espectadores e subiu em trios elétricos alugados por terceiros, nada fez de irregular. Se externou seus ideais políticos, com a verve própria, para pessoas que se mostraram eleitoralmente interessadas, nada fez de irregular. Se encontrou eco em potenciais eleitores que permaneceram, voluntariamente, nas vias públicas (bens de uso comum do povo!) após o encerramento do desfile, nada fez de irregular", argumentou Tarcísio, em manifestação enviada ao TSE nesta tarde.

A defesa de Bolsonaro pedia que os ministros liberassem o uso de imagens relativas aos atos não oficiais, como o discurso do presidente após os desfiles militares em Brasília e no Rio, assim como eventuais gravações feitas por apoiadores que não tivessem a imagem de Bolsonaro, incluindo vídeos feitos em outras cidades durante o feriado.

O argumento, porém, não convenceu os ministros. O ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, manteve o argumento de que houve utilização eleitoral das comemorações do 7 de Setembro, afirmando que a divulgação das imagens fere a isonomia da disputa eleitoral e "redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral".

Por unanimidade, os demais ministros acompanharam Gonçalves, referendando a decisão sem apresentar votos próprios.

Uso eleitoral do 7 de Setembro

As duas decisões publicadas no fim de semana atenderam a duas ações de investigação eleitoral movidas pela coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT), e pela campanha da senadora Soraya Thronicke.

Benedito Gonçalves afirmou nas decisões que, embora as ações ainda têm uma longa tramitação, é possível vislumbrar desde já uso eleitoral do 7 de Setembro por Bolsonaro em dois momentos:

• Quando Bolsonaro se aproveita de perguntas de repórter da TV Brasil sobre o Bicentenário para enaltecer programas de seu governo, como o Auxílio Brasil, sem nenhuma conexão com o 7 de Setembro
• Quando as câmeras da TV Brasil continuaram a filmar o presidente, mesmo após o desfile militar e já sem faixa, até o local onde discursaria para apoiadores como candidato à reeleição

É possível concluir que os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do Presidente da República nas comemorações do Bicentenário da Independência e da cobertura televisiva, em vídeo que conta hoje com quase 400.000 visualizações"
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

O ministro relembrou ainda que Bolsonaro fez diversas convocatórias para apoiadores de sua candidatura participarem do evento durante as inserções da campanha no horário eleitoral, inclusive incentivando a presença com roupas "verde e amarelo".

"É o que basta, nesta análise inicial, para concluir que o próprio candidato à reeleição teve a iniciativa de atrair eleitores para evento no qual, na verdade, sua atuação deveria ser adstrita aos protocolos aplicáveis à sua condição de Chefe de Estado", disse.