Lewandowski arquiva ação de Roberto Carlos contra Tiririca por paródia
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a ação do cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP), que faz uma paródia da música "O Portão" em uma propaganda eleitoral. No vídeo, o parlamentar canta: "Eu votei, de novo eu vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar".
No entendimento do ministro, o recurso apresentado por Roberto Carlos não deveria ter sido feito à Corte, porque o cantor ainda pode recorrer em outras instâncias. Apesar disso, Lewandowski citou a necessidade de controlar "eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade".
"Em que pese a necessidade de controle de eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se vê ofendido por violação à sua obra e à sua imagem, como afirmado alhures, a ratio decidendi que permeou tais precedentes não se coaduna com a pretensão aduzida na exordial, mostrando-se descabida, portanto, a utilização dessa via reclamatória", justificou Lewandowski.
A equipe do cantor recorreu à Corte após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitar uma ação semelhante. Neste caso, a defesa de Roberto Carlos pedia a retirada do vídeo e o pagamento de indenização de R$ 50 mil por uso indevido da obra.
Para os advogados de Roberto Carlos, a releitura "induz os eleitores e o público em geral a erro, causando uma associação indevida entre Tiririca e Roberto Carlos".
Essa não é a primeira vez que Roberto Carlos processa Tiririca. Em 2014, ele moveu uma ação pelo mesmo motivo, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, considerando que paródias não esbarram na lei de direitos autorais.
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