Adversários acionam TSE contra Bolsonaro por discurso eleitoral na ONU

O ex-ministro Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência, e a senadora Soraya Thronicke, candidata do União Brasil, acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a Corte proíba o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar o seu discurso na Assembleia-Geral da ONU durante a campanha à reeleição. Para a campanha do pedetista, Bolsonaro utilizou, mais uma vez, um evento oficial como palanque eleitoral.

Bolsonaro discursou por 20 minutos no púlpito da ONU, transformando o evento em uma fala eleitoral. O presidente exaltou o próprio governo, defendeu pautas ligadas à sua candidatura, atacou o ex-presidente Lula (PT), seu principal adversário na disputa, e abordou temas como corrupção na Petrobras e preço dos combustíveis.

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Na ação enviada ao TSE, a campanha de Ciro afirma que Bolsonaro "aproveitou-se do momento para introjetar no seu discurso as pautas de campanha que veicula no âmbito da sua propaganda eleitoral", citando, entre outros temas, o pagamento do Auxílio Brasil.

"O pronunciamento do Senhor Jair Messias Bolsonaro fez alusão a um 'Brasil do passado", em ordem a demonstrar que o seu governo foi um "divisor de águas", o que revela a potencialidade de ocorrência de abuso de poder político, especificamente quando se adentra nos meandros de temas atinentes à campanha eleitoral", afirma a ação.

A campanha menciona ainda que Bolsonaro citou os atos de 7 de Setembro, cujo uso das imagens já foi barrado pelo TSE. Segundo os coordenadores jurídicos da campanha de Ciro, Walber Agra e Ezikelly Barros, o discurso na ONU demonstra que o presidente "inevitavelmente" planeja usar a fala para sua propaganda eleitoral.

"Tais fatos permitem aportar à conclusão de que o Senhor Jair Messias Bolsonaro utiliza-se de toda estrutura da Administração Pública para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade do pleito, bem como compromete a igualdade de oportunidades dos demais candidatos ao cargo de Presidente da República", afirma.

A ação de Soraya foi protocolada no domingo (18) na esteira do discurso de Bolsonaro na embaixada brasileira em Londres. Na ocasião, a campanha da senadora já alegava sobre o possível uso eleitoral da fala do presidente na ONU.

"Isso porque, em mais uma da série de subversões de eventos oficiais para a promoção de sua candidatura, muitos dos quais já censurados por este Tribunal, pretende o representado utilizar em seu favor os registros de imagem e vídeos coletados em eventos internacionais aos quais somente comparecerá dada sua condição de Chefe de Estado", registrou a ação.

Ontem, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, acatou a um pedido de Soraya e proibiu Bolsonaro de usar o discurso no Reino Unido em propagandas eleitorais. Caberá ao magistrado avaliar se profere ou não decisão semelhante envolvendo a fala do presidente na ONU.

Discurso na ONU

Sem fazer menção nominal ao ex-presidente Lula, Bolsonaro citou os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, estatal de maior projeção no mercado internacional, e declarou que "o responsável por isso foi condenado em três instâncias".

O postulante à reeleição omitiu, no entanto, que as sentenças foram derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por esse motivo, o petista não responde criminalmente e está elegível.

O ex-presidente foi condenado em dois processos em 1ª e 2ª instâncias —no caso do tríplex do Guarujá, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação, reduzindo a pena. No entanto, as penas foram extintas por decisão da última instância (isto é, do Supremo). Acusado em outros três casos, Lula foi absolvido. Ele não tem condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando não é possível mais apresentar recursos.

Polarização ideológica. Bolsonaro se referiu aos governos do PT, que o antecederam no período de 2003 a 2018, como "a esquerda" —em alinhamento à estratégia de polarização ideológica, uma de suas bandeiras de campanha.

Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político, e em desvios, chegou a casa dos 170 bilhões de dólares. O responsável por isso foi condenado em três instâncias, por unanimidade. Delatores devolveram um bilhão de dólares, e pagamos para a bolsa americana outro bilhão por perdas de seus acionistas. Este é o Brasil do passado"
Jair Bolsonaro

'Demonstração cívica' no 7/9. Bolsonaro afirmou na tribuna da ONU considerar que os atos eleitorais realizados no último 7 de setembro, quando se comemorou o bicentenário da Independência do país, foram "a maior demonstração cívica da história" do país.

"Milhões de brasileiros foram às ruas, convocados pelo seu presidente, trajando as cores da nossa bandeira. Foi a maior demonstração cívica da história do nosso país, um povo que acredita em Deus, Pátria, família e liberdade."