TSE condena Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível até 2030 por 7/9
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou hoje, por 5 votos 2, Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, candidato à vice na chapa do ex-presidente, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado.
O que foi decidido
O resultado impõe um novo desgaste político a Bolsonaro, que já está impedido de se candidatar por oito anos — e agora torna Braga Netto inelegível até 2030, derrubando os planos do militar para sair candidato nas eleições municipais de 2024 no Rio.
Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado, por 5 votos a 2, no caso da reunião dos embaixadores.
Ambos ainda terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE — o que a defesa de Bolsonaro disse que avalia fazer — e, em último caso, ao STF. As penas no caso do ex-presidente não se somam.
As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, do PDT, e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.
Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.
No Rio, ele falou em um palanque montado em Copacabana —local escolhido pelo Exército para as festividades, que até então eram conduzidas no centro da cidade. As condutas caracterizariam abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.
Votaram pela inelegibilidade
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes.
Tavares e Cármen Lúcia votaram hoje e seguiram ala aberta por Floriano na semana passada. O julgamento foi concluído com o voto de Moraes, presidente do TSE. Benedito Gonçalves mudou seu voto nesta terça — na semana passada ele havia defendido apenas multar o militar em R$ 212 mil.
Votaram pela absolvição
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques. Indicado por Bolsonaro ao STF, Marques defendeu somente a aplicação de multa de R$ 40 mil.
O que disseram os ministros
Moraes citou em seu voto a participação do empresário Luciano Hang, com um terno "verde-periquito", e o desfile de tratores no ato cívico como demonstração de uma "fusão" entre as comemorações da Independência e a campanha de Bolsonaro. Relembrou ainda que Bolsonaro fazia a convocação de apoiadores para o 7 de Setembro desde a convenção eleitoral, tornando "claro" a intenção premeditada para a conduta ilegal.
O Bicentenário serviu para falar desde o preço da gasolina ao lançamento do Pix, passando pelo Fies e o aumento do Auxílio Brasil. Se isso não é campanha, nada mais é campanha.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Já o ministro André Ramos Tavares afirmou que houve um "aproveitamento parasitário" da campanha de Bolsonaro das comemorações do 7 de Setembro. Para ele, é até "ingênuo" dizer que foram dois eventos distintos, como alegou a defesa do ex-presidente.
Cármen Lúcia também seguiu a ala favorável à condenação de Bolsonaro. A ministra afirmou que houve uma "captura" da data comemorativa, um evento nacional, por um ato de campanha destinados a apoiadores de Bolsonaro.
A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente público que esteja no cargo.
Cármen Lúcia, ministra do TSE
Em relação a Braga Netto, o ministro Floriano de Azevedo Marques foi quem defendeu a pena mais dura ao militar na semana passada. Segundo ele, o candidato a vice foi "coadjuvante" nos abusos cometidos pela chapa. "Ele contribuiu para que o abuso do poder político fosse engendrado", disse.
Moraes apontou que Braga Netto foi beneficiado pelos abusos cometidos no 7 de Setembro. O presidente do TSE relembrou que o militar esteve nos palanques com Bolsonaro em Brasília e no Rio e que obteve ganhos pela chapa.
"O TSE não admitirá a utilização de dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República para campanhas eleitorais e para mensagens eleitoreiras", disse.
André Ramos Tavares, por sua vez, afirmou que Braga Netto participou dos eventos e também foi beneficiado do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro. "Sua participação ocorreu no cenário abusivo que foi construído em benefício de sua candidatura", disse.
Na divergência, Raul Araújo defendeu a absolvição da chapa e afirmou que não houve nenhum gasto ou uso de estrutura pública no evento eleitoral conduzido por Bolsonaro após o ato cívico. O ministro destacou que o presidente manteve um "silêncio sepulcral" durante o desfile.
Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar nas proximidades territoriais e temporais, um ato de campanha. A campanha está em andamento. Não há desigualdade. Qualquer um pode realizar o ato.
Raul Araújo, ministro do TSE
O que diz a defesa de Bolsonaro
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que defende Bolsonaro e Braga Netto, disse que recebe o julgamento "com total transparência e respeitabilidade" e que vai esperar publicação do acórdão para ver se "há espaço para recurso".
Jamais vejo má vontade na atuação de ninguém, nem perseguição política. São palavras fora do nosso vocabulário. Nós respeitamos totalmente as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e atuamos dentro do que prevê a legislação em termos de contraditório e ampla defesa
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro e Braga Netto
Segundo Tarcísio, ainda é possível recorrer da inelegibilidade de Braga Netto e, em um cenário positivo, garantir a candidatura do militar nas eleições de 2024. "As eleições são só no final do ano que vem. Se até lá houver uma reversão do quadro, por uma liminar ou decisão subserviente, a candidatura seria viável", afirmou.
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