Ministro do TSE diz que Bolsonaro descumpriu decisão sobre 7 de Setembro

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) continuou a fazer "uso ostensivo" das imagens dos atos de 7 de Setembro que foram barradas pelo plenário da Corte. Em decisão, o corregedor eleitoral determinou a exclusão de 17 publicações nas redes sociais de Bolsonaro em até 24 horas.

Os links com as publicações foram levadas ao TSE pela coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT), que pediu a exclusão das publicações e aplicação de multa de R$ 1,6 milhão a Bolsonaro.

Segundo Benedito Gonçalves, os documentos demonstram "de forma contundente" que as imagens do 7 de Setembro foram mantidas nas páginas de Bolsonaro.

O que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada"
Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral do TSE

Procurada pelo UOL, a campanha de Bolsonaro disse que já prepara uma petição para responder à decisão do ministro.

A campanha de Bolsonaro responde a três ações de investigação eleitoral sobre suposto abuso de poder político durante os atos de 7 de Setembro. Os processos foram movidos pelas campanhas de Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Em decisão proferida hoje (21), o ministro Benedito Gonçalves ordena que as plataformas retirem do ar as publicações com imagens dos atos bolsonaristas. Os vídeos estavam nos perfis de Bolsonaro no Twitter, Facebook, LinkedIn, Instagram e Kwai.

Sobre eventual multa à campanha de Bolsonaro por descumprimento de decisão, Benedito disse que aguardará uma manifestação da defesa do presidente antes de decidir sobre esse ponto.

Segundo o ministro, os vídeos utilizam diversos momentos da comemoração do Bicentenário da Independência, incluindo momentos em que Bolsonaro "inequivocamente exercia a função de Chefe de Estado" pois trajava a faixa presidencial.

"Outro trecho bastante explorado é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado. Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como 'com menos impostos, as pessoas compram mais!' e 'Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação!'", registrou o ministro.

Outras cenas que constavam nas publicações mantidas no perfil do presidente usavam imagens dos aviões da Esquadrilha da Fumaça e da queima de fogos. "Duas perfomances custeadas com recursos públicos que foram largamente noticiadas como grandes novidades das celebrações deste ano", frisou Benedito Gonçalves.

Em outra publicação, há imagens panorâmicas e entrevistas do público presente em peças de propaganda que mistura mensagens que "mesclam a celebração nacional a atos de campanha", segundo o ministro.

"Não há dúvidas de que todas essas imagens estavam alcançadas pela proibição. Não apenas se proferiu decisão liminar, determinando que os investigados deveriam 'cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios', o que, sem margem de dúvida, abrange seus perfis de propaganda na internet", disse.

Na sexta (16), Gonçalves rejeitou um pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o uso de imagens. Para o magistrado, a proibição vale não apenas para as imagens captadas pela TV Brasil, como também por terceiros durante as manifestações ocorridas em Brasília e no Rio.

Na semana passada, o plenário do TSE validou por unanimidade as outras duas decisões de Benedito Gonçalves que proibiram o uso dos atos de 7 de Setembro pela campanha de Bolsonaro. Também foi validada a decisão que mandou a TV Brasil retirar do ar a transmissão do evento até que uma versão editada seja republicada sem dois trechos em que Bolsonaro teria cometido propaganda eleitoral.