TSE manda TikTok excluir vídeo com fala de Bolsonaro sobre 'kit gay'

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (22), por maioria, mandar o TikTok excluir um vídeo com trecho de entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual fala sobre "kit gay", fake news de 2018 usada por bolsonaristas para atacar a gestão petista.

Por quatro votos a três, os ministros entenderam que ocorreu difusão de notícia fraudulenta e de teor preconceituoso. Com isso, o plenário deixou de referendar uma decisão do ministro Raul Araújo que, em agosto, manteve no ar o trecho da entrevista de Bolsonaro no TikTok.

Na ocasião, Raul Araújo afirmou que a fala de Bolsonaro se tratava de "opinião crítica" aos materiais que denominou "kit gay".

"A reprodução de trecho de entrevista anteriormente divulgada em programa de televisão encontra amparo na liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Nesse sentido, em exame perfunctório, observa-se que o vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral, a caracterizar conteúdo desinformativo que autorize a interferência desta Justiça Especializada", disse Araújo.

Uma das publicações havia sido feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Instagram, mas neste caso a publicação já teria sido retirada do ar pela própria plataforma, segundo Araújo.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que assumiu a relatoria do processo após a posse de Araújo como ministro titular, acompanhou seu antecessor. Ele foi seguido por Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

Para Horbach, "é evidente" que a expressão "kit gay" teria caráter discriminatório, mas que caberia ao eleitor ver essa postura homofóbica do candidato para fazer sua avaliação.

A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, que relembrou que em 2018 o TSE já considerou que o "kit gay" era uma tentativa de difusão de fatos inverídicos e que tem dupla finalidade: não apenas difundir desinformação como incentivar uma afirmação preconceituosa.

"Estamos, ao meu ver, diante de publicações com conteúdo sabidamente inverídico e discriminatórios. O eleitor não pode ser coagido fisicamente, não pode ser coagido moralmente e o eleitor não pode ser desinformado de forma fraudulenta e tendenciosa", disse o presidente do TSE. "A entrevista [de Bolsonaro] é claramente homofóbica, claramente preconceituosa. E parte de uma premissa absolutamente errônea."

Moraes foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.

"No jogo democrático, vale muita coisa. Mentir não vale. Vale muita coisa, mas o sequestro da verdade não. Porque aí o que se faz é garrotear a liberdade do eleitor", afirmou Cármen.