Eleições 2022: O que faz um deputado estadual? Quantos são eleitos?
Neste ano, além de presidente, governadores e deputados federais, os brasileiros vão eleger deputados estaduais para mandatos de quatro anos (de 2023 a 2026), mas muita gente ainda não sabe qual a função do cargo.
O que faz um deputado estadual?
Eles são representantes da população na Assembleia Legislativa de seu respectivo estado e têm como principal objetivo propor, elaborar, emendar, aprovar e revogar as leis relacionadas ao território estadual, sem entrar em conflito com as normas federais ou municipais.
Faz parte das atribuições de um deputado estadual, por exemplo, criar ou modificar tributos estaduais e aprovar leis sobre o funcionamento de instituições como a Polícia Civil ou o Ministério Público.
Além disso, o deputado estadual fiscaliza o trabalho do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Eles julgam as prestações de contas e fiscalizam se as ações da administração pública local são executadas ou não.
Os deputados estaduais também podem abrir e conduzir investigações contra o governo estadual. Também são eles que abrem o processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.
Quem pode ser um deputado estadual?
Para concorrer ao cargo de deputado estadual, é preciso cumprir alguns pré-requisitos:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- Estar filiado a um partido político e ter sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
- Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
- Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
Qual o número de deputados estaduais em cada estado?
A Constituição Federal estabelece um método para calcular o número de deputados que podem ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa de seu respectivo estado.
Para os estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados. Os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais mais um deputado estadual para cada cadeira a mais.
Por exemplo, um estado com 15 deputados federais, têm direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas: 36 vagas previstas mais 3 cadeiras adicionais.
Atualmente, o estado brasileiro que elege mais deputados estaduais é São Paulo, com 94 deles.
No caso do Distrito Federal, os deputados são chamados de distritais e acumulam poderes de deputado estadual e de vereador, porque no DF não ocorrem eleições para prefeitos e vereadores.
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