Eleições 2022: O que faz um deputado estadual? Quantos são eleitos?

Neste ano, além de presidente, governadores e deputados federais, os brasileiros vão eleger deputados estaduais para mandatos de quatro anos (de 2023 a 2026), mas muita gente ainda não sabe qual a função do cargo.

O que faz um deputado estadual?

Eles são representantes da população na Assembleia Legislativa de seu respectivo estado e têm como principal objetivo propor, elaborar, emendar, aprovar e revogar as leis relacionadas ao território estadual, sem entrar em conflito com as normas federais ou municipais.

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Faz parte das atribuições de um deputado estadual, por exemplo, criar ou modificar tributos estaduais e aprovar leis sobre o funcionamento de instituições como a Polícia Civil ou o Ministério Público.

Além disso, o deputado estadual fiscaliza o trabalho do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Eles julgam as prestações de contas e fiscalizam se as ações da administração pública local são executadas ou não.

Os deputados estaduais também podem abrir e conduzir investigações contra o governo estadual. Também são eles que abrem o processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.

Quem pode ser um deputado estadual?

Para concorrer ao cargo de deputado estadual, é preciso cumprir alguns pré-requisitos:

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
• Estar filiado a um partido político e ter sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
• Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
• Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.

Qual o número de deputados estaduais em cada estado?

A Constituição Federal estabelece um método para calcular o número de deputados que podem ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa de seu respectivo estado.

Para os estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados. Os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais mais um deputado estadual para cada cadeira a mais.

Por exemplo, um estado com 15 deputados federais, têm direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas: 36 vagas previstas mais 3 cadeiras adicionais.

Atualmente, o estado brasileiro que elege mais deputados estaduais é São Paulo, com 94 deles.

No caso do Distrito Federal, os deputados são chamados de distritais e acumulam poderes de deputado estadual e de vereador, porque no DF não ocorrem eleições para prefeitos e vereadores.