Moraes manda PL detalhar pagamento a empresa que fez documento contra urnas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente em 48 horas comprovantes de pagamentos feitos ao IVL (Instituto Voto Legal) para produção de documento que questiona a segurança das urnas eletrônicas e ataca o sistema eleitoral brasileiro. O gasto estimado com a confecção do relatório é de ao menos R$ 225 mil.

"Considerando a divulgação de documento intitulado 'Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE', contendo notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, oficie-se ao presidente do PL para que indique a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento e, em caso de ter sido elaborado por pessoa jurídica, indicar a pessoa responsável pela sua administração", escreveu Moraes.

O pagamento à entidade consta do balanço financeiro do PL enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como "outros recursos". As informações englobam o período de janeiro a julho deste ano. A transferência eletrônica ocorreu no dia 29 de julho.

O ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou ainda que o PL envie ao STF o contrato realizado entre a sigla e o responsável pela produção do documento e detalhe os gastos realizados pelo partido para a elaboração do documento.

A decisão de Moraes ocorre depois de, na manhã desta quinta-feira (29), o corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, ter pedido que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestasse, em 24 horas, informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração do material.

Em nota, a Corte Eleitoral disse repudiar o conteúdo da auditoria. "As conclusões do documento são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", afirmou.

Procurada pelo UOL, a defesa do PL não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Ao UOL, integrantes do PL afirmaram que Valdemar Costa Neto não endossou a divulgação do relatório.

Divergências entre Bolsonaro e Valdemar

Ontem, Valdemar fez acenos à Corte Eleitoral ao afirmar que o setor de totalização de votos do TSE não é uma sala secreta, ao contrário do que tem dito diversas vezes o presidente da República. A declaração foi dada após visita de dirigentes e representantes partidários ao prédio do órgão judiciário.

Na ocasião, Moraes reiterou que a sala não é "secreta" nem "escura", repetindo termos usados por Bolsonaro. "Não há contagem manual de votos. A partir do momento em cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos. Isso entra no sistema. Esse sistema faz a totalização a partir do programa que nós mesmos lacramos nas urnas", disse o presidente do TSE.

Na última quinta (22), o mandatário disse que as Forças Armadas pretendem "colocar técnicos" dentro da "sala-cofre" do TSE. "Uma sala que ninguém sabe o que acontece lá dentro", declarou o presidente.

A totalização é feita sem a interferência dos funcionários, por um computador que fica em outro local, no centro de processamento de dados da corte. Esta sala fica restrita a poucos servidores que fazem a manutenção do equipamento. Terminada a votação, são gerados boletins de urna com os resultados de cada seção eleitoral. Cópias desses documentos são coladas nas portas dos locais de votação e entregues para fiscais de partidos e à Justiça Eleitoral.

"A apuração é transparente, a apuração é auditável, e a apuração é fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos", afirmou Moraes ontem.

O que diz documento desmentido pelo TSE

Bancado pelo PL, o documento elaborado pelo IVL questiona a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

"Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro. Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado", diz trecho do material.

A confecção do material ocorreu depois de, em maio deste ano, Bolsonaro ter anunciado que uma empresa contratada pelo PL faria uma auditoria privada das eleições. Depois de ser contratado pelo partido de Bolsonaro, representantes do IVL realizaram uma série de reuniões em diversos órgãos, inclusive com com diretores do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão vinculado à Casa Civil e que mantém acordo de cooperação técnica com o TSE.

Segundo a peça produzida e divulgada pelo PL, "o quadro de atraso encontrado no TSE" gera "vulnerabilidades relevantes" e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. "Com grave impacto nos resultados das eleições", diz ainda o partido.