TSE: Lula processa Jovem Pan por cobertura favorável a Jair Bolsonaro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido para que o dono da Jovem Pan, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, seja investigado por uso indevido de meios de comunicação. Segundo o petista, a suposta cobertura favorável dada pela emissora ao presidente Jair Bolsonaro (PL) viola os dispositivos da Lei Eleitoral.
Na ação, o advogado Cristiano Zanin aponta que a emissora tem registrado aumento de verbas recebidas do governo federal e patrocínios de empresas comandadas por apoiadores do presidente da República desde que se posicionou como voz do bolsonarismo na mídia brasileira.
A defesa de Lula lista episódios de programas em que comentaristas fazem ataques ao petista e elogios ao atual mandatário, que tenta reeleição. Ao UOL, a Jovem Pan negou que favoreça candidatos específicos à Presidência da República: "Nossa cobertura tem isonomia e, por ora, não devemos nada à Justiça", disse.
No início deste mês, Bolsonaro afirmou ao TSE que as emissoras de TV Band, Globo e CNN Brasil deram tempo de cobertura desproporcional a Lula em 2 de outubro deste ano, dia de votação do primeiro turno.
"Dispositivos legais foram violados em profusão. Houve desde infrações de ordem de propaganda até crimes. O que ocorre, no caso, tem-se uma série de infrações que, somadas ao alcance das emissoras de TV, em que ocuparam longos espaços de tempo, conferem à conduta o inegável contorno abusivo próprio da presente ação", disse o advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro no TSE.
Desde 1º de outubro, a Corte Eleitoral determinou a remoção de ao menos cinco conteúdos divulgados por veículos de mídia, entre eles a Jovem Pan, o jornal Gazeta do Povo e o site O Antagonista. A principal alegação é de que os conteúdos apresentam relatos inverídicos contra Lula.
Como consequência, candidatos do PT têm se negado a dar entrevistas à emissora. No programa Pânico, em agosto deste ano, Bolsonaro falou por quase 3 horas sem ser questionado. O vídeo da participação soma mais de 3,5 milhões de visualizações no YouTube.
Em outra frente, o Google também foi alvo de ação apresentada por Lula no TSE, depois de reportagem da Folha de S.Paulo revelar relatório em que a Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que o YouTube priorizava a distribuição de vídeos da Jovem Pan aos seus usuários.
O advogado Alexandre Fidalgo, que representa a área de comunicação da Jovem Pan, é o responsável por orientar jornalistas e apresentadores da emissora sobre como seguir a Lei Eleitoral, que determina que coberturas jornalísticas em canais de TV não podem ser usadas para favorecer candidatos em período eleitoral.
Em outra frente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, na quarta-feira (12), a exclusão de um vídeo no canal da Jovem Pan no YouTube em que a comentarista Cristina Graeml xinga o advogado Cristiano Zanin de "bandido" ao afirmar que ele teria agido de maneira orquestrada com o Poder Judiciário a fim de obter resultados positivos a Lula nos processos da Lava Jato.
"As expressões empregadas desbordam e ultrapassam, à primeira vista, e sem prejuízo de reapreciação do tema após instauração do contraditório, o direito à liberdade de expressão e manifestação, sendo desnecessárias para manifestação do livre pensamento e direito de crítica, sendo o perigo na demora evidente na espécie, consistente na propagação da matéria com caráter injurioso", considerou a juíza Flávia Poyares Miranda.
Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as condenações de Lula na extinta operação e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso.
O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.
No plenário do STF, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.
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