O que o TSE decidiu sobre a Jovem Pan

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) puniu a emissora Jovem Pan em três decisões proferidas em julgamento no plenário virtual nesta semana em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Corte Eleitoral abriu ainda uma investigação após o PT pedir apuração para avaliar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Jovem Pan tratou a decisão do TSE como "censura" em um editorial. Comentaristas chegaram a ler receitas de bolo no lugar de suas análises.

Em um comunicado interno, a emissora recomenda a seus profissionais que evitem a usar expressões como "ex-presidiário", "descondenado", "ladrão", "corrupto" e "chefe de organização criminosa".

Direitos de resposta. As medidas do TSE obrigam a rádio a dar direitos de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Todas as pessoas são inocentes até que juiz competente e isento analise eventuais acusações, pondere provas e decida por sua culpa. Assim, como não há se falar, na espécie, em dúvida quanto à anulação das condenações contra o representante, há fato sabidamente inverídico a ser combatido e contra o qual cabe direito de resposta", disse o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Lula. O TSE também determinou que a empresa se "abstenha" de promover novas inserções e manifestações que digam que o petista mente sobre ter sido inocentado.

"A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições", escreveu Moraes.

Multa. A determinação para que os comentaristas se abstenham de fazer comentários sobre a situação penal do petista fixa multa de R$ 25 mil por descumprimento.

Maioria seguiu Moraes. As decisões foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

A maioria seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro "é evidente a veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca do desfecho dos processos criminais" envolvendo Lula.

O presidente do TSE foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.

Ministra derrotada. A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, ficou derrotada ao lado dos ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos.

Ela defendia rejeitar o recurso da campanha de Lula por considerar que as críticas estavam abarcadas pela liberdade de expressão.

O que disse a Jovem Pan. Os trechos levados ao TSE envolvem falas de comentaristas nos programas Morning Show e Os Pingos nos Is, exibidos entre 29 a 31 de agosto. Os seguintes trechos foram levados ao TSE:

"O Lula falando no debate que ele foi inocentado em duas instâncias da ONU. Será que esse vídeo, esse trecho do debate, também vai ser retirado? Porque é uma grande fake news isso, que até agora ninguém se manifestou"
"O Lula é acusado de qualquer coisinha, mesmo sendo verdade, aí é retirado por ordens do TSE"
"Eu acho que o Lula tá no direito dele de mentir, de falar que foi inocentado, e não ter a publicação retirada"
"Esse personagem responsável pelo período mais negro em termos de ética"
"O Lula é isso, ele acredita que a mentira tem perna longa"
"Ele foi condenado e confirmado pela Justiça inteira"
"Descondenado"
"Ele acredita realmente na cascata"
"É a campanha de um descondenado que vai à justiça pedir a investigação de um ex-juiz pelo crime de fazer um santinho eleitoral com o tamanho da letra errada"
"O Petismo é uma escória. "Esses são uns pilantras, e esses foram quem afundaram o Brasil"
"O que me chamou mais atenção foi a desfaçatez do PT de afirmar na televisão, em cadeia nacional, diante de inúmeros jornalistas, que ele foi inocentado pelo Superior Tribunal Federal [sic] e que teria sido também inocentado, palavras dele, pela 1ª instância e pela 2ª instância da ONU"
"O Lula não ficou totalmente à vontade para falar as falácias, espalhar as mentiras"
"Ele é considerado um descondenado. Ele não foi inocentado. Ele continua e vai continuar sendo um ex-presidiário que foi condenado em 3 instâncias, que foi condenado por desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre, indicados pelas administrações petistas"

Editorial da Jovem Pan. A emissora tratou a decisão do TSE como "censura" em um editorial.

"Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura", diz o editorial divulgado pela emissora.

Receita de bolo. Após a decisão, a comentarista Ana Paula Henkel, ex-jogadora de vôlei, ironizou a decisão e leu uma receita de bolo no lugar de um comentário que ela disse que faria envolvendo o candidato Tarcísio de Freitas, do Republicanos, para o governo de São Paulo.

"Estamos vivendo um atentado contra a democracia e, diante do claro estado de exceção, das restrições draconianas impostas por cortes no Brasil que deveriam salvaguardar a nossa Constituição e proteger a liberdade de imprensa, o o meu comentário sobre o Tarcísio infelizmente vai ser uma receita de bolo de fubá", disse Ana Paula.

Durante o período da Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil, receitas de bolo eram publicadas nos jornais para substituir notícias censuradas pelos militares.

Já o economista Paulo Figueiredo Filho —que é neto de João Figueiredo, o último presidente da ditadura militar— participou do programa com um nariz de palhaço.

A comentarista Zoe Martinez disse nas redes sociais que se afastaria da emissora. "Infelizmente, vivemos tempos em que a liberdade de expressão está ameaçada, e explanar o óbvio pode trazer problemas. Fui afastada temporariamente do ar. Foi uma decisão de preservação para mim e para a empresa na qual trabalho", alegou.