STF devolve cargo de governador a Paulo Dantas, aliado de Lula em Alagoas

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram em dois processos distintos devolver o cargo de governador a Paulo Dantas (MDB), que foi afastado do cargo no último dia 11 de outubro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dantas disputa a reeleição no governo de Alagoas.

Gilmar decidiu em uma ação movida pelo PSB que questiona a possibilidade de medidas cautelares contra candidatos durante o segundo turno. Barroso atendeu a uma reclamação apresentada pela defesa do governador, em processo que corre em segredo de Justiça.

Segundo Gilmar, o afastamento de um governador às vésperas da eleição constituiria uma indicação "por parte dos órgãos do sistema de Justiça não eleitos que o referido candidato não é apto ou adequado ao cargo disputado", antes mesmo da própria população votar sobre o tema.

"Nesses casos, a imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais", afirmou.

Barroso apontou em sua decisão que, embora haja gravidade nos indícios revelados pela investigação, não há demonstração que os crimes apurados envolveram atos de Paulo Dantas como governador, o que demandaria o foro perante o STJ.

"Sem realizar qualquer juízo sobre o mérito e sobre gravidade dos indícios apontados pela autoridade policial, os elementos contidos nos autos sinalizam que os fatos em apuração se circunscrevem ao âmbito da Assembleia Legislativa de Alagoas, que teria suportado os desvios de recursos públicos listados nos autos. Não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de estado", disse.

Dantas foi apontado pela PF como principal beneficiário e "autor intelectual" de suposto esquema de desvio de verba pública por meio de "rachadinha", prática em que servidores, muitas vezes fantasmas, repassam parte de seus salários.

"Seria no mínimo temerária a decretação de medida tão grave e invasiva, de afastamento do cargo de governador, com base em suposição não confirmada por outros elementos idôneos de prova", disse.

"Principal beneficiário"

Aliado do senador Renan Calheiros (MDB) e apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dantas foi apontado pela PF como principal beneficiário e "autor intelectual" de suposto esquema de desvio de verba pública por meio de "rachadinha", prática em que servidores, muitas vezes fantasmas, repassam parte de seus salários.

A suspeita é que parte dos valores sacados pelos funcionários tenha sido usada para pagar despesas pessoais de Dantas, como a aquisição de imóveis de luxo.

Como mostrou o UOL, a PF afirmou em relatório que Dantas teve uma "evolução patrimonial exorbitante" entre 2019 e 2022 -- período que coincide com o suposto esquema.

Além das compras de imóveis, os investigadores receberam relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre transações consideradas suspeitas. Elas são citadas pela PF para embasar a suspeita de que parte dos valores desviados retornava para o governador.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva do governador, mas o pleito foi negado por Laurita Vaz. A ministra, porém, viu "ousadia" de investigados no caso em manter o suposto esquema mesmo depois do início das investigações.

No último dia 13, a Corte Especial do STJ referendou o afastamento de Dantas por 10 votos a 2. Na ocasião, os ministros reduziram o período de 180 dias para até o dia 31 de dezembro. Isso porque o prazo inicial de seis meses extrapola o mandato atual de Paulo Dantas, que se encerra no final deste ano.