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Juiz vê assédio eleitoral de frigorífico e ameaça com multa de até R$ 1 mi

20.out.2022 - Funcionários de frigorífico dizem ter sido obrigados por patrão a usar amarelo durante ato em apoio a Jair Bolsonaro em Betim (MG) - Arquivo Pessoal
20.out.2022 - Funcionários de frigorífico dizem ter sido obrigados por patrão a usar amarelo durante ato em apoio a Jair Bolsonaro em Betim (MG) Imagem: Arquivo Pessoal

Do UOL, no Rio

26/10/2022 17h41

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou hoje assédio eleitoral o fato de dois frigoríficos em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, obrigarem seus funcionários a usar camisas de propaganda de Jair Bolsonaro (PL) e comparecer a um comício em apoio ao presidente na hora do almoço dentro da empresa.

O juiz do trabalho substituto Fernando Retondo Rocha determinou uma série de restrições às empresas —os frigoríficos Frigobet e Serradão, ambos dos mesmos proprietários e situados no mesmo endereço, segundo o MPT-MG (Ministério Público do Trabalho)— e ameaçou multá-las em até R$ 1 milhão por dia em caso de novas irregularidades.

O juiz proibiu os frigoríficos de promoverem novos atos eleitorais; induzir ou pressionar os trabalhadores de participarem de atos políticos; e proibir que terceiros entrem nas instalações da empresa para fazerem campanha.

As empresas também terão que publicar uma retratação em seus sites, redes sociais e murais de aviso. A mensagem também terá que ser entregue a todos os trabalhadores por meio de comunicado. No texto, os empregadores terão que garantir que não haverá nenhum tipo de represália aos empregados por motivações políticas, como perseguição interna ou demissões.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) havia solicitado indenização de R$ 2 milhões das empresas, mas a medida não foi concedida pela Justiça. Na ação civil pública encaminhada à Justiça, o MPT afirma que "trata-se claramente de coação de patrão para funcionários em relação vertical, além de tentativa de compra de voto e propaganda eleitoral em local sabidamente proibido, dentro de empresa privada".

O MPT chegou a tentar um acordo com os frigoríficos, envolvendo retratação e reparação financeira aos funcionários. No entanto, os empregadores não responderam às propostas.

O UOL procurou o frigorífico Serradão por meio de WhatsApp e tenta contato com o Frigobet. Se as empresas se posicionarem sobre a decisão judicial, as manifestações serão incluídas nesta reportagem.

Funcionários do Serradão relataram ao MPT terem sido obrigados a vestir camisas verdes e amarelas com o número de urna de Bolsonaro e ouvir um discurso do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) ao lado dos sócios da empresa, Sílvio da Silveira (presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal) e seu irmão, Marcos Luiz da Silveira.

De helicóptero, os três pousaram no pátio lotado de trabalhadores. Em caso de vitória de Bolsonaro, foi prometido que cada um receberia um pernil.

"Eu estava fazendo campanha para o presidente, tá ok? É a minha liberdade de expressão", disse o deputado, ressaltando que não está envolvido em nenhum caso de assédio eleitoral. Reportagem da Repórter Brasil também procurou o frigorífico e seus sócios sobre a denúncia recebida pelo MPT-MG, mas eles não retornaram os pedidos de entrevista.

Até ontem (25), o MPT-MG já havia aberto, ao todo, 300 investigações para apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empregadores no estado.

O número disparou na última semana. No balanço parcial anterior, referente ao período entre 3 e 20 de outubro, havia 190 denúncias, das quais ao menos 171 (90%) eram de patrões em campanha por Bolsonaro, segundo documento obtido pela Repórter Brasil. Os demais casos não informavam o candidato do empregador.