Moraes nega ação sobre rádio; Bolsonaro diz ir 'às últimas consequências'

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje o pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades em inserções de rádio. Logo depois, o presidente e candidato à reeleição que irá "às últimas consequências" para apurar o caso.

Em sua decisão, Moraes apontou tentativa do candidato à reeleição de tumultuar a disputa ao fazer acusações com provas "extremamente genéricas". Como resposta, Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio do Alvorada e disse que que o magistrado "não segue a nossa Constituição e não tem respaldo do Ministério Público".

Para o presidente da República, que se reuniu com ministros no noite desta quarta-feira, sua campanha foi prejudicada pela decisão do tribunal. Ele insistiu na acusação de que rádios deixaram de veicular "dezenas de milhares" de inserções em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas suas palavras, o que, segundo ele "desequilibra o processo eleitoral" e "interfere no resultado da eleição".

Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF (Supremo Tribunal Federal). Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha"
Jair Bolsonaro, em pronunciamento

Além de rejeitar a ação do presidente, Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.

O ministro instaurou ainda um procedimento administrativo para eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário pela campanha de Bolsonaro no caso.

Não restam duvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

"Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de "relatório de veiculações em Rádio", gerado por uma empresa - "Audiency Brasil Tecnologia" - não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores", disse Moraes.

Segundo Moraes, nem a ação original e nem a resposta levada pela campanha ontem ao TSE indicam "de modo circunstanciado e analítico, quais seriam as emissoras de rádio, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação". Isso impediria uma verificação por parte do TSE.

"Dessa maneira, o pedido é deduzido de maneira totalmente vaga e genérica, buscando uma tutela final, a rigor, indeterminada; sem, contudo se fazer acompanhar das provas necessárias à demonstração do quanto alegado", afirmou.

O ministro diz ainda que a própria campanha reconhece a ausência de provas ao dizer que ainda irão contratar uma terceira "auditoria técnica especializada" para verificar os dados apresentados ao tribunal.

"O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial", criticou.

Servidor exonerado. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o TSE exonerou Alexandre Gomes Machado da Secretaria Judiciária da Corte foi motivada por "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política".

Machado atuava no setor que lida com o pool de veículos de imprensa responsável pela distribuição das inserções de rádio para as emissoras de rádio e TV do país. Na saída, ele voluntariamente foi à Polícia Federal para depor e disse que foi exonerado após apontar suposta falha envolvendo propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio mineira.

A rádio, porém, divulgou nota obtida pelo UOL afirmando que as inserções não foram transmitidas porque o PL, partido de Bolsonaro, não enviou o material a tempo.

Em nota, o TSE rebateu as falas do ex-funcionário. Disse que eram "falsas e criminosas" e que o depoimento de Machado foi "tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização".

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas"
Tribunal Superior Eleitoral, em nota

Metodologia questionada

Como mostrou o UOL, uma das controvérsias em relação aos dados divulgados pela campanha de Bolsonaro: o monitoramento de rádios via software é realizado por webcast — transmissão ao vivo de áudio e vídeo utilizando a tecnologia de streaming público dos sinais abertos de retransmissão das rádios.

Dessa forma, a veiculação das inserções dos candidatos não é obrigatória no webcast. Segundo a empresa e o ministro, os dados coletados são apenas os transmitidos por rádios de concessões, sem contar as digitais.

Argumento semelhante foi utilizado por Moraes em sua decisão. Para o ministro, a metodologia indicada pela campanha adota o acompanhamento de programação pela internet (streaming), "modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória", o que também vale para as inserções de rádio de natureza partidária e eleitoral.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

A plataforma da Audiency trabalha com um algoritmo que "captura o áudio emitido em tempo real pelo streaming público das emissoras" de rádio. O sinal é convertido em dados binários, e estes são comparados com áudios cadastrados no banco de dados da plataforma por espelhamento. O acesso do usuário é feito de forma on-line, com login e senha.

Fonte ligada ao setor de radiodifusão afirmou ao UOL ter realizado testes na plataforma Audiency depois que a campanha de Bolsonaro divulgou a tese de fraude eleitoral, na segunda-feira (24).

Segundo a pessoa ouvida pela reportagem, é impossível tirar conclusões, pois os relatórios gerados têm a finalidade de apontar parâmetros. Os arquivos contêm, inclusive, um critério nomeado "índice de confiabilidade", e o mesmo ocorre com outras plataformas do ramo que utilizam a mesma tecnologia. De acordo com a fonte, a função dessa tecnologia é servir mais como parâmetro, apontar tendências, e não servir como uma pesquisa empírica.