MPT pede multa a prefeitura por pressionar voto de servidores em Bolsonaro
O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública para multar em R$ 500 mil a prefeitura do município de Campo Alegre, em Alagoas, e o prefeito Nicolas Teixeira Tavares Pereira (PP) por assédio eleitoral ao pressionarem servidores públicos a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL) e no candidato ao governo do estado Rodrigo Cunha (União Brasil).
Segundo o site do MPT, além do pedido de multa por danos morais coletivos, a ação solicita que a prefeitura e o político parem de pressionar os servidores públicos (tanto contratados, como comissionados) a votarem em determinados candidatos e que ambos sejam condenados a pagar R$ 2 mil por trabalhador que tinham até o dia 2 de outubro — data do primeiro turno.
O órgão do trabalho também pede que o município divulgue um comunicado contra o assédio eleitoral até o dia 30 de outubro (data do segundo turno). Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa de R$ 20 mil por infração, mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, chegando até a R$ 100 mil por não divulgar o comunicado.
A petição foi ajuizada ontem e aponta a "coação, constrangimento e ameaças a servidores contratados e comissionados no ambiente de trabalho". A ação foi protocolada "após o prefeito e o Município de Campo Alegre deixarem de atender a recomendação expedida pelo MPT no dia 21 de outubro". O órgão recebeu cinco denúncias de assédio eleitoral citando Nicolas e a prefeitura.
Relatos. Em uma das declarações ao MPT, servidores dizem que foram obrigados a irem à casa de uma gestora da prefeitura, em 18 de outubro, às 16h. Aqueles que não fossem ou se recusassem a divulgar o apoio aos candidatos da gestora seriam demitidos posteriormente.
Os assédios eleitorais também teriam ocorrido no Hospital Unidade Mista Senador Arnon de Mello, escolas do município, postos de saúde e demais órgãos municipais da cidade. No hospital, um servidor efetivo e quatro contratados foram ouvidos por membros do MPT.
Ainda de acordo com as denúncias, apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teriam recebido ameaças de serem demitidos se votarem no petista. A administração do Hospital Unidade Mista Senador Arnon de Mello teria criado um grupo do WhatsApp para conversar sobre política em que todos os funcionários do local foram adicionados.
Quatro servidores afirmaram ter recebido, via grupo de WhatsApp, a "orientação, por parte de superiores e da administração municipal, a votar nos candidatos indicados da preferência da gestão, sendo que, neste segundo turno, os candidatos são Rodrigo Cunha e Jair Bolsonaro".
Para o procurador do MPT e autor da ação, Tiago Cavalcanti, "não há dúvidas que essa conduta intimida, constrange, coage, admoesta e ameaça a totalidade dos servidores contratados pelo município réu quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais a intimidade, igualdade e liberdade política, sendo conduta de especial gravidade considerando a proximidade das eleições em 2º turno".
O UOL tenta contato com a prefeitura e com o prefeito de Campo Alegre via e-mail e Instagram. A nota será atualizada em caso de retorno.
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