PSB de Tabata aponta propaganda antecipada de Nunes e aciona a Justiça
O diretório municipal do PSB acionou a Justiça contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por propaganda antecipada durante a convenção que oficializou sua candidatura à reeleição.
O que aconteceu
O partido aponta que Nunes usou um adesivo com o número de urna durante o evento realizado no sábado (3). A imagem colada pelo prefeito na roupa trazia a frase "Cuidar de gente é 15".
Propaganda eleitoral e pedido de voto está liberado somente a partir do dia 16 de agosto. A resolução da Justiça Eleitoral considera propaganda antecipada "mensagem que contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito".
O PSB pede à Justiça que Nunes seja multado. O diretório municipal do partido é presidido pela deputada federal Tabata Amaral, que também lançou candidatura à Prefeitura de São Paulo.
Bolsonaro e Tarcísio também usavam o adesivo com o número do MDB. Aliados de Nunes e presentes no evento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também exibiram o adesivo. A ação do PSB, porém, cita apenas o prefeito.
Nunes contesta ação do PSB. "A propaganda eleitoral antecipada só se caracteriza pelo pedido explícito antecipado de votos, o que não aconteceu. O 15 é o número do partido do prefeito Ricardo Nunes, o MDB. A pré-candidata a prefeita de São Paulo Tabata Amaral discursou, na convenção que definiu sua candidatura, em púlpito com o número de seu partido, o PSB", diz, em nota enviada ao UOL, a assessoria jurídica da pré-campanha do prefeito. Em resposta, o PSB afirma que "o 15 não estava identificado como número de partido, mas do candidato, pois ao lado do retrato do atual prefeito, sem qualquer menção ao partido".
O que diz a ação do PSB
Para além da multidão presente no local, as imagens foram divulgadas nas redes sociais do representado, dos partidos que compõem sua coligação, de seus apoiadores e, o que é mais relevante para o caso, também por canais de televisão com grande audiência e capacidade de dar ao caso concreto efetiva situação de desequilíbrio que caracteriza, também, propaganda eleitoral antecipada.
Trecho de ação protocolada contra Nunes
Boulos e Lula já foram condenados por propaganda antecipada
O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e o presidente Lula (PT) foram condenados a pagar multa à Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. Durante ato do dia 1º de Maio, Lula pediu expressamente voto ao psolista durante seu discurso.
A ação movida pelo MDB gerou uma multa de R$ 20 mil e R$ 15 mil. A Justiça Eleitoral entendeu que Boulos se omitiu e se beneficiou da declaração do presidente.
Para que haja equilíbrio na disputa eleitoral, a legislação prevê que o pedido explícito ou subentendido de votos somente é permitido a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para os partidos políticos pedirem o registro de seus candidatos na Justiça Eleitoral.
TSE
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