Governo do Arizona deve apelar contra bloqueio parcial a lei de imigração

A governadora do Arizona, Jan Brewer, deve entrar com pedido de apelação nesta quinta-feira (29) contra a decisão de uma juíza federal que suspendeu parte da polêmica lei de imigração aprovada naquele Estado americano.

Paul Senseman, um porta-voz de Brewer, disse que o governo do Arizona pedirá hoje ao tribunal de apelações que revogue a decisão de Bolton e agilize a revisão do caso. Brewer, que busca a reeleição este ano, disse ontem (28) que levará o caso até o Supremo Tribunal se necessário.

A juíza Bolton ordenou o bloqueio da parte que transforma em delito ser imigrante ilegal no Estado. Com o veto, a polícia não poderá mais determinar o status imigratório de suspeitos detidos ou presos. A lei do Arizona determina também que estrangeiros carreguem sempre documentos de imigração, mesmo quando são residentes legais no país.

A legislação já havia sido assinada pela governadora do Arizona, Jan Brewer, em maio passado, e conferia à polícia o direito de abordar e interrogar qualquer pessoa considerada “suspeita” de estar em situação migratória irregular. Se o suspeito não conseguir comprovar seu status, ele estaria sujeito à prisão.

A decisão é uma grande vitória para os críticos da controversa lei. O presidente norte-americano, Barack Obama, inclusive, já fez várias críticas públicas à lei que é considerada discriminatória.

A nova legislação foi aprovada em abril e virou alvo de uma disputa judicial entre o governo federal e o Estado do Arizona.

O departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra a lei, afirmando que ela é inconstitucional já que decisões sobre imigração caberiam ao governo federal, e não aos Estados.

Políticos do Arizona dizem que foram obrigados a criar a lei, já que a legislação federal não dá conta dos problemas do Estado, que é o maior ponto de entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

Apesar das críticas do governo federal e de grupos de direitos humanos, pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos é a favor da lei. A polícia do Estado do Arizona já começou a ser treinada para aplicar a nova legislação.

A decisão da juíza norte-americana Susan Bolton de bloquear parte da polêmica lei do Estado do Arizona, como o artigo que permitia à polícia a abordagem de pessoas que parecessem imigrantes clandestinos, foi celebrada ontem (28) por dirigentes de origem latino-americana.

Cerca de 400 mil trabalhadores sem documentação ocupam posições como diaristas ou em profissões não regulamentadas no Estado do Arizona, que faz fronteira com o México. O governo estima que 100 mil migrantes ilegais deixaram o Arizona nos últimos três anos, depois da aplicação de uma lei que obriga as empresas a confirmarem o status migratórios de seus trabalhadores. Não há estimativas específicas sobre os últimos três meses.

* Com as agências internacionais