Senado uruguaio legaliza produção e comércio de maconha

Após um longo dia de debate no plenário, o Senado do Uruguai aprovou na noite desta terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que legaliza a produção e o comércio de maconha no país. A proposta, considerada única no mundo, foi impulsionada pelo governo, que tem maioria na Casa.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e o presidente José Mujica tem agora dez dias para sancionar a proposta. Após essa etapa, os congressistas terão 120 dias para regulamentar a lei, e então começará a produção e a venda de maconha de forma controlada pelo Estado, que criará um registro de consumidores e distribuirá a substância em farmácias e casas especializadas.

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Em uma entrevista, o presidente Mujica se referiu ao projeto como uma decisão política que "não é bonita", mas que foi tomada para não "presentear pessoas ao narcotráfico".

Uma agência estatal, o IRCCA (Instituto de Regulação e Controle de Cannabis ), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar produção, distribuição e compra e venda da droga.

Todos os residentes no país maiores de 18 anos que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva nas farmácias autorizadas. O cultivo de maconha também estará liberado em casa.

Os residentes maiores de 18 anos poderão cultivar até seis plantas, ter acesso à droga em clubes de usuários ou comprar até 40 gramas por mês nas farmácias.

No Uruguai, consumir drogas não era penalizado, apenas comercializá-las. O consumo de maconha é o mais estendido entre as drogas ilegais e duplicou nos últimos 10 anos. 

Segundo as autoridades, há 128.000 consumidores de maconha, embora as associações de consumidores calculem que este número alcance os 200.000.

Melhor preço e qualidade

Além de determinar a quantidade máxima que um usuário pode portar, 40 gramas, a lei também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.

Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado --por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama--, organizações de usuários asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida. 

O governo planeja atrair os consumidores com uma maconha mais barata e de melhor qualidade que a comprada hoje no mercado ilegal.

"Vamos levar em conta os preços no mercado negro até começarmos a desestruturar o funcionamento deste mercado", declarou à AFP Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas.

Mas a nova lei divide os médicos uruguaios, que afirmam, por um lado, que diminuirá o consumo de drogas mais perigosas enquanto, por outro, que banaliza os efeitos nocivos da maconha.

"A mensagem que você enviará a toda a população é que é uma droga, mas é menos pior que outras drogas e, portanto, passível de ser consumida", afirmou à AFP o psiquiatra Pablo Trelles, que trabalha com jovens viciados.

Já os legisladores da oposição advertem que a lei corre o risco de provocar um aumento do consumo.

Os consumidores também não são unânimes. Alguns não veem com bons olhos o registro para ter acesso à droga.

Calzada admite que o maior risco é que "possa disparar o consumo se não realizarmos bem os controles".

“Dia histórico”

A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate.

No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização - que haviam participado da "última passeada da maconha ilegal" - soltaram fogos de artifício para celebrar a nova lei.

"É um dia histórico", afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização.

O senador governista Alberto Couriel destacou que o "Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema".

"O Uruguai está votando esta lei em um contexto de leis de defesa dos direitos", disse Couriel, lembrando a legalização do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.

O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma "resposta" ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde.

O senador assegurou que, entre outros aspectos, a lei busca solucionar a "grotesca incongruência jurídica" no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.

Maioria é contra

A experiência se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e mantém o Uruguai em uma posição de liderança no reconhecimento de direitos.

A lei sobre a maconha desperta resistência entre os 3,3 milhões de uruguaios. Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% são contrários a ela.

A legalização da maconha causou espanto nos vizinhos Brasil e Argentina, e despertou dúvidas sobre seu real efeito se for aplicada em países que sofrem com o narcotráfico, como Colômbia e México. Especialistas no assunto também têm opiniões diferentes.

"O Uruguai pode impulsionar o discurso internacional, científico e político sobre como desenvolver um controle de drogas mais razoável e mais afetivo", declarou à AFP Hanz-Joerg Albrecht, diretor do instituto Max Planck para o direito penal.

Albrechta acredita que os maiores riscos são de aumento do consumo e de que ocorram problemas de saúde na população, mas advertiu que é difícil determinar a causa-efeito deste tipo de casos.

Já Arjan Roskam, dono da holandesa Green House, o maior banco de sementes de maconha do mundo, adverte que se a regulação ocorrer "de uma forma muito socialista não funcionará".

Roskam, um dos especialistas consultados pelo governo uruguaio, comentou à AFP que se tudo depender do Estado e se não for permitida a venda a turistas "seguirá havendo comércio na rua, o que não soluciona o problema" do mercado negro.

Enquanto o governo espera ter pronta a regulamentação da lei em abril de 2014 e o mundo observa, novas lojas especializadas em produtos para o cultivo de maconha ou um banco de sementes local que oferece grãos à espera da legalização mostram que a cultura da maconha é cada vez mais propagada. (Com agências internacionais)