Conselho de Segurança da ONU exige acesso à área de acidente na Ucrânia
O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21) resolução que exige acesso internacional à área do acidente com o avião da Malaysia Airlines, que foi abatido por um míssil na semana passada, e também condenou a derrubada do avião de passageiros.
A resolução foi proposta pela Austrália e aprovada pelos 15 membros do conselho. O documento "condena nos termos mais firmes possíveis" o ataque que provocou a queda da aeronave no leste da Ucrânia e exige que os culpados sejam responsabilizados.
A resolução pede ainda "a todos os países e protagonistas na região", incluindo a Rússia, colaboração plena "com uma investigação internacional completa, minuciosa e independente".
A instituição exige "o fim imediato de toda atividade militar, incluindo de grupos armados (separatistas), nos arredores" do local da catástrofe para facilitar esta investigação. A votação ocorreu na presença do ministro holandês das Relações Exteriores, Frans Timmermans, e de seus colegas australiano e luxemburguês, Julie Bishop e Jean Asselborn. A Holanda perdeu 193 cidadãos e a Austrália 27 na tragédia.
A resolução "exige que os grupos armados que controlam a área (...) forneçam acesso total, sem restrições e com segurança" a este local aos investigadores. O conselho exige ainda que os separatistas "evitem qualquer ação que possa comprometer a integridade do local da queda", principalmente manipulando destroços do avião. Contudo, o texto não indica nenhuma sanção ou ameaça de sanção aos envolvidos no caso.
A reunião foi convocada em caráter de emergência para discutir a situação na Ucrânia. O voo MH17 seguia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, com 298 pessoas a bordo. O avião caiu no leste da Ucrânia, perto da fronteira com a Rússia, e ninguém sobreviveu.
Pedido
A Icao (Organização Internacional da Aviação Civil) vai enviar uma equipe de especialistas para ajudar na investigação do acidente. O pedido de ajuda foi feito oficialmente pelo governo da Ucrânia na sexta-feira (18).
A Icao explica que o artigo 26 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional prevê que neste caso, a Ucrânia comande as investigações sobre o MH17, já que a queda ocorreu no país.
Segundo a agência, o anexo 13 da Convenção traz todos os requisitos para investigação de acidentes aéreos, especificando quais países podem participar dos trabalhos.
Nações com interesse especial no caso, devido à morte de seus cidadãos, por exemplo, podem enviar especialistas ao local do acidente e ter acesso a informações relevantes sobre a investigação, de acordo com a agência.
O presidente do Conselho da Icao, Olumuyiwa Benard Aliu, condenou, nos termos mais fortes, "o uso de armas contra a aviação civil internacional". Segundo ele, a "ação trágica contra passageiros e tripulantes da Malaysia Airlines é totalmente incompatível com os princípios da Convenção da Icao". (Com Rádio ONU e AFP)
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