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Tribunal veta financiamento militar de muro na fronteira entre EUA e México

Obra foi promessa de campanha do presidente Donald Trump, que alegava "requisitos militares imprevistos" para utilizar verbas do Pentágono - Saul Loeb/AFP
Obra foi promessa de campanha do presidente Donald Trump, que alegava "requisitos militares imprevistos" para utilizar verbas do Pentágono Imagem: Saul Loeb/AFP

Do UOL, em São Paulo

26/06/2020 16h51

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos determinou hoje que o presidente do país, Donald Trump, não tem autoridade para utilizar o financiamento militar para as obras de um muro na fronteira com o México.

Por dois votos a um, o painel classificou como ilegal o uso de US$ 2,5 bilhões (mais de R$ 13,6 bilhões) do orçamento das Forças Armadas para a construção, uma das promessas de campanha de Trump. A ideia era reforçar as barreiras na divisa entre as duas nações.

Segundo o juiz Haywood S. Gilliam Jr., a administração Trump não conseguiu provar que o dinheiro investido era necessário para "requisitos militares imprevistos". Única voz dissonante entre os magistrados, o juiz Daniel Collins disse que o governo tinha autoridade para usar a verba.

O site da NBC informou que a corte concluiu que há "um problema de longa data" a respeito do tráfico de drogas na fronteira, rechaçando a tese de que haveria crimes "imprevistos ou inesperados" na região.

O veredito confirmou uma decisão anterior de um juiz federal da Califórnia, que no ano passado decidiu que o financiamento do governo Trump era ilegal. O presidente havia declarado emergência nacional na divisa com o México para acessar verbas do Pentágono, uma vez que o Congresso havia se recusado a aprovar o financiamento da obra.

"Hoje, o tribunal lembrou ao presidente — mais uma vez — que ninguém está acima da lei", celebrou o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, de acordo com a NBC. "Aplaudimos o tribunal por tomar medidas para interromper imediatamente a captação ilegal de dinheiro de Trump", acrescentou.

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