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Amal Clooney deixa posição no governo britânico em protesto a lei do Brexit

Advogada é mais um nome a deixar posto em reação à Lei do Mercado Interno do Reino Unido - Getty Images
Advogada é mais um nome a deixar posto em reação à Lei do Mercado Interno do Reino Unido Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

18/09/2020 13h21

A advogada Amal Clooney, especialista em questões de direitos humanos, entregou seu cargo no governo britânico, no qual era enviada especial para assuntos de liberdade de imprensa, em protesto contra a chamada Lei do Mercado Interno do Reino Unido. O projeto defendido pelo primeiro-ministro Boris Johnson indica uma ruptura de maneira unilateral do Brexit, acordo para que país deixe a União Europeia.

A informação foi divulgada hoje pelo jornal The Guardian. Em carta enviada hoje ao secretário de Assuntos Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, ela critica Boris Johnson e classificação as ações do governo como "lamentáveis".

A Lei do Mercado Interno, se aprovada, permitiria que o Reino Unido exerça o controle alfandegário no Mar da Irlanda, violando um acordo de 1998 - na ocasião, o tratado encerrou conflitos na Irlanda do Norte, entre defensores da unificação com a República da Irlanda e apoiadores da união com a Grã-Bretanha, permitindo a livre circulação entre as duas Irlandas.

A nova lei daria sinal verde para que o governo britânico regulasse o comércio interno caso o país deixe a União Europeia sem um acordo de comércio bilateral até 31 de dezembro — o que, entre outras questões, viabilizaria a criação de um novo Escritório para o Mercado Interno e a tomada de decisões unilaterais em relação à Irlanda do Norte

"Fiquei consternada ao saber que o governo pretende aprovar uma legislação — a Lei do Mercado Interno — que, se promulgada, iria, como o próprio governo admite, 'infringir o direito internacional'", afirma Amal Clooney na carta.

"Também fiquei preocupada ao observar a posição assumida pelo governo de que, embora seja um 'princípio estabelecido do direito internacional que um Estado é obrigado a cumprir suas obrigações de tratado de boa fé', o 'parlamento do Reino Unido é soberano por uma questão de lei e pode aprovar legislação que viole as obrigações do tratado do Reino Unido'", acrescenta o texto, reproduzindo argumentações a favor da lei.

A decisão de Amal Clooney vem apenas dois dias depois do anúncio de que Richard Keen, advogado-geral do governo para a Escócia, estava deixando o cargo, no qual estava desde 2015. Antes, Jonathan Jones, secretário do departamento legal do governo britânico, também abdicara do posto que ocupava.

"Estou desapontada por ter que fazer isso, porque sempre tive orgulho da reputação do Reino Unido como um campeão da ordem jurídica internacional e da cultura de jogo limpo pela qual é conhecido", relata ainda Amal Clooney. "No entanto, com muita tristeza, isto agora se tornou insustentável para mim, como enviada especial, exortar outros Estados a respeitar e fazer cumprir as obrigações internacionais, enquanto o Reino Unido declara que não tem a intenção de fazê-lo sozinho."

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