Sob protestos, Conselho Constitucional aprova nova Previdência na França

O Conselho Constitucional da França aprovou a alteração da idade mínima de aposentadoria dos franceses de 62 para 64 anos. Apesar disso, cortou seis medidas secundárias que acompanhariam a proposta.

O que aconteceu:

O Conselho Constitucional era a última barreira legislativa restante para a aprovação da medida. Agora, o presidente Emmanuel Macron está livre para sancionar a reforma.

Também foi recusado um requerimento da oposição que forçaria um referendo popular. Um segundo pedido deve ser analisado no dia 3 de maio.

Entre as medidas da proposta derrubadas, estão o "índice sênior" e o CDI. A primeira medida previa que empresas reservassem uma parte de suas vagas a pessoas entre 55 e 64 anos, enquanto a segunda favorecia que pessoas com mais de 60 anos fossem contratadas em vagas de longa duração.

O governo de Macron afirmou que promulgará a reforma em até 48 horas. As medidas devem começar a valer a partir de setembro.

A aprovação acontece sob protestos contrários à reforma, que já duram 12 dias, após o presidente Emmanuel Macron tentar passar a reforma à força, usando uma brecha constitucional para aprová-la sem votação parlamentar.

Para que a reforma fosse aprovada compulsoriamente, Macron usou de três artigos da Constituição francesa: 47.1, que limita o debate parlamentar a cinquenta dias; art. 44, § 3º, que obriga o Senado a decidir em votação única sobre todo o projeto, retendo apenas as setenta emendas escolhidas pelo governo, e o artigo 49.3, que permite que o texto seja aprovado sem votação da Assembleia Nacional.

O órgão judicial tem funcionamento semelhante ao STF brasileiro, observando o que é válido ou não dentro da lei. A partir de outros trechos da Constituição francesa, concluíram que a ação de Macron era legal, e, portanto, a reforma poderia passar.

Em comunicado, o Conselho Constitucional "rejeita as críticas feitas à irregularidade do procedimento seguido para a sua aprovação, mas censura seis séries de 'medidas sociais'". Além disso, afirmam que a combinação dos processos foi inusitada, mas "não tornou o processo legislativo inconstitucional".

A política de extrema-direita Marine Le Pen declarou que "o futuro da reforma ainda não está definido", e que "o povo sempre tem a última palavra". Além disso, disse que a reforma é "injusta e inútil".

A primeira-ministra do país, Élisabeth Borne, afirmou que "hoje não nem perdedor, nem vencedor".

Com informações de RFI e AFP.