Decisão sobre eleição será 'inapelável', diz Supremo da Venezuela
O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela afirmou neste sábado (10) que está fazendo uma perícia em documentos eleitorais e que a decisão da Corte sobre a eleição de 28 de julho será "inapelável".
O que aconteceu
A auditoria ficou a cargo da Sala Eleitoral do TSJ - Corte controlada pelo chavismo. Tanto a câmara quanto o Tribunal são presididos pela magistrada Caryslia Beatríz Rodríguez.
"Esta Sala Eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024, para produzir a sentença definitiva que responda a este recurso, que terá caráter de coisa julgada, por ser este tribunal a instância judicial máxima em matéria eleitoral, portanto suas decisões são inapeláveis e obrigatórias", registrou o TSJ em nota.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal para que o Judiciário fizesse uma auditoria dos votos. A decisão do líder chavista é uma tentativa de legitimar o regime.
Após aceitar o recurso, o TSJ convocou os candidatos para certificar o processo eleitoral. A decisão incluiu a citação de Maduro e o principal adversário dele, Edmundo González Urrutia. O ditador ameaçou Urrutia com a prisão, ao acusá-lo de liderar um golpe de Estado com a líder opositora María Corina Machado.
González Urrutia não atendeu à convocação da Corte. O adversário de Maduro considerou que, ao se apresentar, colocaria em risco sua liberdade e os resultados das eleições, que garante ter vencido com 67% dos votos.
O Tribunal considerou, na mesma nota, que a ausência de Urrutia é um "desacato". Na Venezuela, o desacato ao Tribunal é punível com até 30 dias de prisão e multas, segundo a agência Reuters.
"O ex-candidato Edmundo González Urrutia não compareceu e, portanto, não cumpriu a ordem de convocação, desacatando com sua inação o mandato desta Instância Máxima da Jurisdição de Contencioso Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela", afirmou o TSJ.
Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE, autoridade eleitoral da Venezuela, diz que um ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.
Conselho é acusado pela oposição de agir de forma parcial. O CNE declarou Maduro como o vencedor da disputa em 29 de julho, com cerca de 51% dos votos.
A oposição liderada por Urrutia e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais. Os documentos indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo.
(Com Agência Brasil, Reuters e AFP)
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