México passa a escolher juízes, inclusive do Supremo, pelo voto popular
O Senado do México aprovou uma reforma constitucional que autoriza a nomeação de juízes por voto popular.
O que aconteceu
Sete mil juízes devem ser eleitos com a aprovação da medida, entre eles, os da Suprema Corte do país. A medida tinha sido aprovada sem maiores problemas na Câmara dos Deputados e a expectativa era de que a votação no Senado, realizada nessa terça-feira (11), fosse mais apertada.
Reforma foi aprovada por 86 votos a favor e 41 votos contrários. O número favorável equivale a dois terços dos 127 senadores presentes no local.
Mudança foi sugerida pelo presidente Manuel López Obrador, que deixa o cargo no fim deste mês. Ele será substituído por sua colega de partido, Cláudia Sheinbaum, que também foi crítica ao papel do judiciário mexicano no "benefício às elites".
Apoiadores de Obrador que elogiam a medida acusam o judiciário de corrupção. Opositores, por sua vez, afirmam que a reforma enfraquecerá a independência dos juízes e os tornará vulneráveis à pressão do crime organizado.
O país será o primeiro a adotar a medida em todo o mundo, segundo a agência de notícias RFI. A expectativa é de que as eleições para todas as esferas judiciais mexicanas sejam iniciadas a partir do próximo ano, segundo o jornal americano The New York Times.
Mudança gera fortes tensões com os Estados Unidos, maior parceiro comercial do país. Especialistas das Nações Unidas e de organizações como a Human Rights Watch também criticaram a decisão, que colocaria o México "em uma posição única em termos do método de eleição de juízes".
Manifestantes contrários à medida invadiram sede do Senado antes da decisão. Após romper as barreiras de segurança, eles forçaram o presidente da casa, Gerardo Fernandez Noroña, a suspender a sessão, que foi retomada em novo local.
Quem poderá se candidatar ao cargo de juiz? Segundo a proposta, qualquer pessoa que tiver formação em direito, cinco anos de "experiência na área judicial" (termo sem detalhamento) e uma carta de recomendação poderá se aplicar ao cargo.
Um comitê de especialistas deverá julgar as candidaturas e selecionar nomes que concorrerão. No caso de uma candidatura a um cargo maior, como o na Suprema Corte, o tempo de "experiência na área judicial" aumentará para 10 anos.
Perguntas não respondidas. Não há detalhamento até o momento sobre quantos nomes serão disponibilizados nas cédulas eleitorais e nem sobre como funcionaria uma campanha para o cargo. O projeto também não determina quem vai pagar pelas campanhas eleitorais ou como o apoio de partidos políticos aos candidatos funcionaria.
*Com a RFI
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