'É o lógico', 'não tem jurisdição': Países divergem sobre prender Netanyahu
Após o TPI (Tribunal Penal Internacional) emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, bem como um alto funcionário do Hamas, por supostos crimes de guerra cometidos, países e entidades reagiram à decisão.
EUA 'extremamente preocupados' com ordem de prisão
Declaração foi feita pela Casa Branca na quinta-feira (21). "Estamos extremamente preocupados com a resolução do procurador de emitir ordens de detenção e com os preocupantes erros processuais que levaram a essa decisão. Os Estados Unidos foram claros ao afirmar que o TPI não tem jurisdição sobre este assunto", disse um porta-voz do Conselho Nacional de Segurança.
A declaração dos EUA não faz menção ao mandado de prisão emitido para Mohamed Deif, chefe militar do movimento islamista palestino Hamas. Israel diz que Deif foi morto em um ataque aéreo em Gaza em julho. O Hamas não confirmou sua morte. Mike Waltz, o futuro conselheiro de Segurança Nacional do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, defendeu Israel anteriormente e prometeu uma "resposta firme ao TPI e ao preconceito antissemita da ONU a partir de janeiro", quando o republicano assumir o cargo.
"O TPI não tem credibilidade e essas alegações foram refutadas pelo governo dos EUA", disse Waltz no site de rede social X. Uma posição que reflete a indignação dos republicanos, alguns dos quais pediram que o Senado dos EUA sancionasse o TPI, com 124 membros, que teoricamente são obrigados a prender pessoas sujeitas a mandados de prisão.
Crimes de guerra. O tribunal com sede em Haia disse que os mandados de prisão para Netanyahu e Gallant foram emitidos "por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos de pelo menos 8 de outubro de 2023 a pelo menos 20 de maio de 2024".
Itália
"Apoiamos o TPI, ao mesmo tempo em que lembramos que o tribunal deve ter um papel jurídico e não político", declarou o ministro italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani. "Vamos avaliar com nossos aliados como reagir e interpretar essa decisão", precisou.
'É o lógico', diz Petro sobre ordem de prisão
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, descreveu como "lógica" a decisão do Tribunal Penal Internacional. "Essa é a coisa lógica a se fazer. Netanyahu é um genocida. O tribunal de Justiça do mundo diz isso e sua decisão deve ser obedecida", escreveu Petro, um de seus maiores críticos, na rede X.
Israel e Colômbia têm importantes acordos comerciais e militares. Apesar disso, Petro sempre chama Netanyahu de "genocida" e compara as operações do exército israelense ao Holocausto perpetrado pelos nazistas. "A Europa Ocidental deve recuperar sua independência na política internacional e agir para cumprir a ordem judicial", acrescentou o presidente.
"Se [o presidente dos EUA, Joe] Biden ignorar essa ordem, ele estará simplesmente levando o mundo à barbárie", afirmou. Petro cortou relações diplomáticas com Israel, suspendeu as exportações de carvão para aquele país e interrompeu a compra de armas israelenses. A Colômbia é um dos principais aliados da África do Sul em seu processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por atos de "genocídio" em Gaza.
Argentina rejeita ordem e diz que Israel é vítima de 'agressões brutais'
O governo argentino rejeitou o mandado de prisão porque "ignora o direito legítimo de Israel de se defender", diz um comunicado. "Israel enfrenta agressões brutais, uma tomada de reféns desumana e o lançamento indiscriminado de ataques contra a sua população. Criminalizar a legítima defesa de uma nação e, ao mesmo tempo, omitir estas atrocidades é um ato que distorce o espírito da justiça internacional", segundo comunicado divulgado pelo presidente, Javier Milei, na rede social X.
O presidente argentino expressou, em diversas ocasiões, apoio ao governo de Israel. "A Argentina se solidariza com Israel, reafirma seu direito de proteger seu povo e exige a libertação imediata de todos os reféns. Apelamos à comunidade internacional para que condene as ações do Hamas e do Hezbollah, defenda a soberania de Israel e aja com justiça e imparcialidade na busca por uma paz duradoura na região", acrescentou o comunicado.
União Europeia considera que mandados devem ser aplicados
O chefe da diplomacia da UE considerou os mandados de prisão "vinculativos", e afirmou que, por isso, devem "ser aplicados". "Não é uma decisão política. É uma decisão de um tribunal, de um tribunal de justiça, de um tribunal internacional de justiça. E a decisão do tribunal deve ser respeitada e aplicada", declarou o diplomata europeu, Joseph Borrell, durante uma visita a Amã, capital da Jordânia.
"Esta decisão é vinculativa e todos os Estados, todos os Estados-membros no estatuto do tribunal, incluindo todos os membros da União Europeia, devem implementar esta decisão do tribunal", sublinhou Borrell, em uma coletiva de imprensa com o seu homólogo jordaniano, Ayman Safadi.
'Netanyahu é agora oficialmente um homem procurado', afirma Anistia Internacional
Netanyahu "é agora oficialmente um homem procurado". A declaração foi feita na quinta-feira (21) pela secretária-geral da ONG Anistia Internacional, Agnès Callamard. "Os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional devem fazer todo o possível para garantir que estes indivíduos compareçam" perante o tribunal, acrescentou Callamard, referindo-se também às ordens de prisão de Yoav Gallant, e do líder militar do movimento palestino Hamas.
'Vozes das vítimas foram ouvidas', diz representante das famílias israelenses
"É um sinal de que as vítimas foram ouvidas", declarou uma representante das vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023. "Este mandado de prisão para Deif é extremamente importante. Isso significa que as vozes das vítimas foram ouvidas", disse Yael Vias Gvirsman, que representa as famílias de 300 vítimas israelenses do ataque do movimento palestino há mais de um ano em Israel.
Espanha
"A Espanha respeita a decisão do Tribunal Penal Internacional e cumprirá os próximos compromissos e obrigações relacionados ao Estatuto de Roma e ao Direito Internacional", segundo fontes oficiais em Madri.
Turquia
"Esta decisão é um passo extremamente importante para levar à justiça as autoridades israelenses que cometeram genocídio contra os palestinos", escreveu o ministro das Relações Exteriores turco, Hakan Fidan, no X.
Human Rights Watch
"Os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra altos dirigentes israelenses e um responsável do Hamas demonstram que ninguém está acima da lei", sublinhou Balkees Jarrah, diretor associado de Justiça da ONG Human Rights Watch.
Alvos de mandados também se pronunciaram
O primeiro-ministro israelense classificou como "antissemita" a decisão do TPI. Netanyahu ainda comparou o atual julgamento com o de Dreyfus. ''Terminará da mesma forma'', afirmou. O dirigente refere-se ao caso do capitão judeu Alfred Dreyfus, condenado por traição no final do século 19 na França e que depois foi absolvido e reabilitado.
O Hamas celebrou a emissão dos mandados de prisão pelo TPI contra Netanyahu e Gallant, qualificando-o como um "passo importante em direção à justiça". Eles não comentaram que Mohamed Deif, chefe militar do movimento, também é alvo dos mandados do tribunal.
*Com informações da AFP
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