Plebiscito sobre Airbnb divide San Francisco e discute direito de aluguel

Corine Lesnes

  • Sergio Crusco/UOL

O problema com a economia compartilhada é a facilidade com a qual ela gera disputas. Vejam o plebiscito sobre o Airbnb em San Francisco. Com a aproximação da votação do dia 3 de novembro, a discórdia domina nos bairros. Contra ou a favor da "Proposta F"?

A consulta chega a dividir os democratas. A senadora Dianne Feinstein, figura tutelar da esquerda nacional, se posicionou contra o Airbnb. Já o prefeito de San Francisco, Edwin Lee, apoia a empresa; ele, que já foi acusado de ter facilitado a gentrificação da cidade com sua política de créditos tributários para as gigantes da tecnologia.

E o que diz a "Proposta F"? Ela proíbe que os moradores aluguem total ou parcialmente suas residências por mais de 75 noites por ano, estejam eles presentes no local ou não, determina que a plataformas de locação entre particulares como Airbnb ou Homeaway – bem como os anfitriões – declarem a cada trimestre o detalhamento das transações efetuadas, e autoriza os moradores a exigirem indenizações, contanto que morem a menos de 30 metros do local da suposta infração (uma medida que não promete promover a harmonia entre vizinhos).

A iniciativa tem o apoio de uma coalizão de ativistas de esquerda, de sindicatos, de hoteleiros e de associações de bairro que acusam o Airbnb de incentivar a conversão de prédios inteiros em hotéis para turistas, mais rentáveis que as locações a longo prazo. Na visão dos que são contrários à proposta, o Airbnb permite que os moradores compensem o aumento dos aluguéis complementando sua renda. O lucro médio por anfitrião é estimado em US$ 13 mil por ano (R$ 51 mil).

"Uma nova ameaça: seu vizinho"

Na sede do Airbnb, na Brannan Street, os funcionários penduraram cartazes escritos "Não à Proposta F" em seus escritórios panorâmicos. Depois de ter operado ilegalmente durante cinco anos, a plataforma acreditava ter se antecipado em 2014 ao oferecer recolher para o Estado californiano o mesmo imposto cobrado dos hotéis.

Agora ela precisa defender seu modelo, às custas de milhões, mais exatamente US$ 8 milhões (cerca de R$ 31 milhões), uma soma astronômica quando se sabe que o Google gastou US$ 16 milhões em lobby federal para todo o ano de 2014.

Seus anúncios publicitários tocam em um ponto sensível: o respeito à privacidade. Neles é possível ver um homem de meia-idade espionando de binóculos sua vizinhança, passando a seguinte mensagem: "A Proposta F cria uma nova ameaça: seu vizinho." A declaração obrigatória à prefeitura é apresentada como um passo na direção da ditadura. "San Francisco será o único lugar do mundo onde as pessoas precisam declarar às autoridades onde elas dormem", acusa a companhia.

No dia 1º de outubro, um grupo de ativistas anti-Airbnb vestidos de luto conduziram uma visita pelo bairro histórico de North Beach, contando sobre os despejos sofridos por locatários. O passeio tem um quê teatral, e é chamado Death by Airbnb, ou "morte causada pelo Airbnb".

Para o pesquisador Steven Hill, da New America Foundation, um think tank de esquerda, essa simplificação é excessiva. "O Airbnb não é diretamente responsável" pela crise de moradia em San Francisco, ele declara. Mas a companhia está errada em não respeitar as regras das instituições locais.

"Ela possui todos os dados. Com um clique de mouse, seria fácil para ela excluir os proprietários que transformam ilegalmente seus bens em hotéis para turistas". O cientista político publicou no dia 20 de outubro um livro sobre a "uberização" da economia, o "Raw Deal". "O Airbnb se tornou um gigantesco meio de contornar a lei para os profissionais do setor imobiliário", ele critica.

Para além de San Francisco, os americanos começam a ficar preocupados com a transformação de sua economia. Cinquenta e três milhões deles, ou seja, um terço da população ativa, agora vivem sob o regime da "gig economy" [algo como "economia do bico"] ou "economia 1099", segundo a classificação do estatuto fiscal dos trabalhadores independentes. O não pagamento de encargos sociais representa um lucro de 30% para a empresa. "É isso que chamo de economia compartilhada... de migalhas", diz Steven Hill, que pleiteia uma cobertura social mínima como a dos europeus.

A um ano da eleição presidencial, o tema promete ser um dos grandes debates da campanha. Quatro anos atrás, os holofotes estavam voltados para o mercado financeiro e os banqueiros. Depois de Wall Street, agora o alvo pode ser o Vale do Silício.

Tradutor: UOL

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