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Países firmam acordo histórico que indica mudança no combate ao aquecimento

Fernando Cymbaluk e Lilian Ferreira

Do UOL, em São Paulo

12/12/2015 16h27

 

Aprovado por consenso, o Acordo de Paris indica uma virada decisiva em como o mundo encara a questão das mudanças climáticas. Ao aceitar um objetivo ousado -- de limitar as emissões bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, e em direção a 1,5ºC--, os países assumem o compromisso de adotar medidas para esse fim. O acordo deve começar a vigorar em 2020.

Este é um acordo histórico: é a primeira vez que todos os países do mundo se comprometem em reduzir suas emissões (o Protocolo de Kyoto de 1997 era apenas para os países ricos), e com um objetivo que exige ações drásticas e imediatas -- já aquecemos 1ºC. E é aí que entram os entraves. 

O documento não descreve quais ações os países devem fazer para reduzir suas emissões e nem traz metas para isso - nem as tidas como voluntárias -, ele apenas afirma que é necessário desenhar o caminho que deve ser perseguido nos próximos anos. Espera-se que até 2020, essas informações já estejam melhor delineadas, já que os países reúnem-se ano a ano para discutir mais detalhes do acordo. Revisões já estão marcadas para 2018 e 2019.

Também foi acertado o fundo de US$ 100 bilhões ao ano provido por países desenvolvidos para os países mais pobres reduzirem suas emissões e se adaptarem às mudanças climáticas. Os países emergentes são convidados a participar com doações. Este fundo deve ser revisto em 2025.

Com os objetivos claros no texto, a pressão por ações também se torna mais embasada. O clima entre ONGs ambientalistas é de comemoração. Para a maioria deles, o acordo é bom o suficiente para colocar o mundo no caminho das renováveis: seria o início do fim dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados).

Mas, se por esse lado o acordo é bom, pensando no que já deveríamos estar fazendo, a cena muda de figura. O texto traz muito mais promessas e desejos do que ações concretas a serem realizadas. Para ser aprovado, todos os pontos que obrigavam os países a reduzirem suas emissões e até a aumentarem as metas (como é necessário para manter o aumento da temperatura em 1,5ºC) foram cortados.

A falta de garantia preocupa: "A grande preocupação é que não há nenhuma garantia de assistência para aqueles que sofrem de os impactos imediatos das mudanças climáticas, especialmente as populações mais pobres e vulneráveis”, afirma Tasneem Essop, chefe da delegação do WWF na Conferência da ONU para o Clima.

Veja declarações

“Este é um momento histórico, não só para nós e nosso mundo hoje, como para nossos filhos e netos e futuras gerações. O acordo de Paris é uma virada decisiva na luta mundial contra as mudanças climáticas, que ameaçam a prosperidade de bem-estar de países ricos e pobres.”
Nicholas Stern, pesquisador de mudanças climáticas da Escola de Economia de Londres, no Reino Unido

"O acordo possui elementos que criam oportunidade dos governantes optarem por ações mais e mais fortes ao longo do tempo em termos de mitigação, adaptação e financiamento. Isto é importante. O que precisamos agora é de que suas ações, incluindo reduções das emissões e financiamentos, sejam adicionadas para cumprir essa meta. Para que haja possibilidade do objetivo a longo prazo ser alcançado, os compromissos de financiamento e de redução de emissões terão de ser reforçados de uma forma justa antes de 2020.”
Tasneem Essop, chefe da delegação do WWF na Conferência da ONU para o Clima

“Este é um momento histórico. Os governantes mundiais finalmente entenderam o que a ciência está dizendo faz tempo - nós temos que agir agora se queremos que o clima da Terra permaneça seguro. Hoje, eles se comprometeram a agir e agir conjuntamente. Historiadores verão isso como uma virada decisiva.”
Michael Jacobs, conselheiro sênior do projeto New Climate Economy, e ex-conselheiro do primeiro-ministro britânico Gordon Brown

“Este acordo vai marcar uma verdadeira virada decisiva nos esforços mundiais para combater as mudanças climáticas. O texto reflete o movimento para uma maior ambição e as vozes dos mais vulneráveis. Ele acelera a transformação de energia que está bem encaminhada, apontando-nos para um futuro mais seguro e mais forte." 
Jennifer Morgan, World Resources Institute

"Há progressos, mas não há grande ambição entre os países desenvolvidos. Todo mundo fala do 1,5°C. Basicamente, o acordo fala em perseguir essa meta. Mas em que contexto? Não há comprometimento de fato com isso no acordo.
Chee Yoke Ling, diretora da Third World Network

"Hoje a raça humana juntou-se por uma causa em comum, mas é o que acontece depois dessa conferência que realmente importa."
Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Internacional

Entenda o acordo aprovado

  • Trajetória à baixa emissão com fluxo de financiamento

    Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C e perseguir esforços para limitar este aumento em 1.5 °C acima dos níveis pré-industriais; promover um fluxo financeiro consistente com uma trajetória em direção a baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a um desenvolvimento resiliente ao clima e aumentar a habilidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas.

  • Pico o mais rápido possível

    As partes deste acordo objetivam alcançar um pico de emissões de GEE o mais rapidamente possível, reconhecendo que as nações em desenvolvimento vão levar mais tempo para alcanças seu pico de emissões.

  • Metas de redução

    Cada parte deve fazer sucessivas contribuições nacionalmente determinadas (CND) para o acordo, mas no acordo não há um número a ser atingido ou já inicialmente prometido

  • Diferenciação entre ricos e pobres

    As nações desenvolvidas devem continuar liderando por meio da adoção de metas de redução de emissões absolutas a serem aplicadas a toda a economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a aumentar seus esforços para reduzir as emissões, e são encorajados a moverem-se ao longo do tempo em direção a metas de redução sobre toda a economia. As nações em desenvolvimento devem ser apoiadas, reconhecendo que este apoio permitirá que estas ajam com maior ambição.

  • Revisões a cada cinco anos

    Os países devem comunicar suas metas nacionais de redução a cada período de 5 anos. Na próxima COP deve ser criado um calendário comum. Então, nas próximas COPs, deve ocorrer um inventário da implantação deste acordo para avaliar o progresso coletivo em direção aos propósitos do acordo e de seus objetivos de longo prazo. O primeiro "global stocktake", ou revisão, deverá ser feito em 2023 e a cada cinco anos a seguir desta data.

  • Transparência

    A questão da transparência era essencial para o acordo, e ele prevê a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Isso quer dizer, transparência tanto para o dinheiro investido, quanto nas ações feitas a partir do financiamento. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens.

  • Financiamento

    Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros que ajudem as nações em desenvolvimento com a redução das emissões e adaptação; países emergentes são encorajadas a fornecer ou continuar a fornecer voluntariamente recursos para estas ações. As nações desenvolvidas devem continuar a liderar a mobilização de recursos financeiros, em US$100 bilhões por ano, com revisão em 2025

  • Já está em vigor?

    O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado.

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