Ruralistas discutem Código Florestal com ministra do STF
Representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vão nesta terça-feira (2) à Justiça para defender os interesses do setor produtivo rural.
Está prevista para a tarde de hoje uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), com a ministra Carmem Lúcia. A bancada ruralista quer tratar de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas Adins, que foram impetradas contra dispositivos do Código Florestal. Outro assunto a ser tratado com a ministra é a revisão e ampliação da reserva indígena Kaxarari, em Lábrea, no Amazonas.
Os ruralistas devem se encontrar, ainda, com o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luis Adams. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar 227/12, que dispõe sobre indenizações provenientes de demarcações de terras indígenas.
A FPA informou em comunicado que não desistirá de cobrar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalação da Comissão Especial sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que delega ao Congresso poderes para cuidar da questão indígena, no que se refere a demarcações, ampliações e criações de reservas.
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