Países aceitam proposta do Brasil como rascunho final da Rio+20
O rascunho final da Rio+20, apresentado pelo Brasil nesta manhã (19), foi aprovado por 193 países em consenso. O documento "O Futuro que Queremos" será enviado aos chefes de Estado e de governo, que ainda podem alterar o texto durante a cúpula de alto nível da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa amanhã, no Rio de Janeiro.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, abriu a sessão plenária para os delegados já anunciando o acordo. Diferentes grupos de países manifestaram que esperavam mais resultados, apesar de terem aprovado a redação. O Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), G-77+China (grupo de países em desenvolvimento) e União Europeia eram os mais descontentes.
O Brasil buscou o meio termo com o uso de palavras brandas para conseguir que seu rascunho final da Rio+20 fosse aprovado. Se por um lado manteve os princípios das responsabilidades diferenciadas, pela qual países mais ricos devem arcar com mais dinheiro, por outro, diminuiu o tom da obrigatoriedade de financiamento por parte deles e ainda incluiu o setor privado.
"É um tapa na cara do cidadão deste país, pobre ou rico, é um documento vazio", disse o diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado. Carlos Rittl, da WWF Brasil, aponta que há poucos pontos concretos no texto. "A esperança fora da Conferência era grande, mas ficou muito aquém do que poderia. Ficou uma grande frustração e uma imensa expectativa em relação ao que vai ser feito agora, sem clareza de onde se pode chegar".
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Saiba como está o texto
O UOL obteve uma cópia do documento, disponível para todas as delegações. Mais enxuto ainda que o texto que vinha sendo discutido, esta versão tem apenas 49 páginas e 283 parágrafos.
O rascunho final do documento 'O Futuro que Queremos", entregue pelo Brasil pela manhã, reconhece a importância em aliar financiamento, transferência de tecnologia e necessidades nacionais para as politicas do desenvolvimento sustentável, mas não faz menção ao fundo de US$ 30 bilhões. Desde que o Brasil assumiu a redação do texto no sábado (16), o fundo pedido pelos países em desenvolvimento e criticado pelos ricos estava fora do documento.
O documento pede que os sistemas da ONU, em cooperação com "doadores relevantes", coordenem o caminho para o mundo atingir o desenvolvimento sustentável, com apoio de parceiros, modelos de bons exemplos e metodologias de avaliação, sem especificar quem são esses doadores ou como eles estarão engajados na parceria.
O negociador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, já tinha adiantado que incluiria no texto uma referência a financiamento por bancos e instituições financeiras.
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Outra novidade do texto atualizado apresentado pelo Brasil é um parágrafo reconhecendo a necessidade de outros indicadores que complementem o PIB, a soma de toda a produção econômica de um país, como medida de desenvolvimento.
Mais à frente no texto, há a manutenção do parágrafo sobre a criação de um fórum de alto nível para o desenvolvimento sustentável, mas foi cortado o trecho que dizia que ele "dever ser universal e intergovernamental e promover a integração dos três pilares da sustentabilidade em todos os níveis. O fórum de alto nível deve ter uma agenda focada, dinâmica e orientada para ações, garantindo novos desafios".
Uma das mudanças que mais mostra como foi a negociação do texto vem logo abaixo. Em vez de afirmar que o fórum "irá" ter uma série de responsabilidades, o rascunho limita-se a dizer que ele "poderá" desempenhar este papel.
No capítulo sobre meios de implementação, a importância dos recursos e da tecnologia para países em desenvolvimento é reafirmada, mas excluem-se menções à criação de novos mecanismos para este fim.
O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes. É uma diretriz da política internacional acordada na Rio92.
Os países em desenvolvimento faziam questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; mas delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá dizem não ser necessário reafirmar o compromisso já assumido.
Temas polêmicos do documento
| O problema | O que é | A briga |
| Meios de implementação | Medidas concretas para o financiamento e a transferência de tecnologia para a adoção de energia limpa e outros projetos sustentáveis, sobretudo nos países em desenvolvimento | O G77+China (grupo dos países em desenvolvimento, inclusive Brasil) propôs a criação de um fundo de US$ 30 bilhões anuais para a promoção do desenvolvimento sustentável; os países desenvolvidos se opõem, dizendo que já existem outros mecanismos de financiamento disponíveis, e apontam a crise econômica como um empecílho |
| Economia verde | Os países debatem sobre a definição do termo. Refere-se, de modo geral, a maneiras de integrar padrões mais sustentáveis a modelos de produção e consumo | Alguns países em desenvolvimento temem, entre outros problemas, que a adoção do termo "economia verde" como expressão corrente nas negociações dê margem a pressões internacionais e protecionismos (veja mais abaixo) |
| Princípío das responsabilidades comuns, porém diferenciadas | Diretriz da política internacional acordada na Rio92, diz que países ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes | Países em desenvolvimento fazem questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá não acham necessário reafirmar o compromisso já assumido |
| Regulamentação sobre oceanos | Há uma lacuna na legislação internacional com respeito à biodiversidade e recursos naturais localizados em alto mar, fora da área de jurisdição de cada país; delegações discutem a criação de áreas de reserva marinha em águas internacionais, a responsabilidade pela acidificação dos mares e a divisão equitativa dos recursos minerais suboceânicos | Países como Estados Unidos, Canadá e Venezuela se opõe a um tratado internacional de proteção do alto mar |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) | Estabelecimento de metas para o desenvolvimento sustentável dos países, à semelhança das Metas do Milênio adotadas pela ONU em 2000. Os ODS seriam fixados para garantir avanços nos três aspectos do desenvolvimento sustentável - econômico, social e ambiental | Países divergem sobre o conjunto dos ODS e o cronograma para o estabelecimento de prazos e metas |
| Governança | Reforma das instituições e fóruns internacionais que hoje regulam os acordos quanto a meio ambiente e sustentabilidade dentro do sistema ONU para facilitar a implementação de ações | Uma das questões em discussão é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A promoção do Pnuma à condição de agência especializada, com mais autonomia e capacidade de implementação, já foi descartada pelos diplomatas; ainda havia debate, no entanto, sobre as medidas a serem adotadas para fortalecer o programa |
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