Laudo alega falhas e questiona 'crescimento' de fazendas de família em Jeri

O que diz o documento

O laudo assinado pelo engenheiro cartógrafo Paulo Roberto Lopes Thiers traz uma análise da matrícula nº 545, da Fazenda Junco 1, registrada no cartório de Jijoca de Jericoacoara.

A fazenda foi adquirida e registrada pelo ex-marido de Iracema, José Maria Machado, em 1983. Em 2002, com o divórcio do casal, três fazendas (entre elas a Junco 1) de Jijoca de Jericoacoara ficaram com Iracema.

No caso da matrícula da fazenda Junco 1, uma averbação ao registro foi feita em 2007, juntando três matrículas de terrenos. Nos cálculos feitos pela família, com a unificação e novas medições, a área total da fazenda passou de 441 para 924 hectares.

O laudo solicitado pelo conselho aponta falhas nesse estudo topográfico que serviu como base averbação (e crescimento) de terras.

Entre os pontos, o engenheiro questiona o sistema utilizado no levantamento topográfico, o "Datum Geodésico Horizontal". Ele afirma que o sistema de referência oficial no Brasil é o "SIRGAS2000".

O relatório ainda contesta a metodologia utilizada na medição da poligonal que apontou o tamanho da fazenda, alegando que é "impossível efetuar medições em trechos com tamanha variação."

O laudo aponta ainda supostas inconsistências nas medições e nos cálculos presentes nas matrículas, como erros de conversão de unidades de medida e diferenças significativas nas medidas de frente e fundos dos imóveis.

Ele ainda cita que há áreas da fazenda incluídas em que, por exemplo, "nunca houve ocupação" de terras e que não há "nenhuma materialização que caracterizasse, em momento algum, o domínio ou posse." "Nunca existiu", diz.

O documento conclui então que, com base na análise das matrículas e na avaliação da poligonal unificada, os imóveis em questão não alcançam a Vila de Jeri.

Há que se concluir que as informações com relação à poligonação resultante da unificação das matrículas e constantes nas respectivas averbações para determinações poligonais carecem de credibilidade com relação aos conceitos teóricos e práticos para o desenvolvimento das técnicas geodésica e topográfica.
Paulo Roberto Lopes Thiers

Defesa refuta de laudo

Em nota, a defesa de Iracema afirma que o laudo "nada esclarece sobre as áreas indicadas, mostrando-se a análise claramente tendenciosa, repetitiva e incompleta."

Ela afirma que o laudo omite informações cruciais presentes em documentos oficiais, como a referência a marcos físicos —rio e litoral— na descrição dos imóveis.

A defesa ainda questiona considerar "apenas os limites sul (Córrego da Forquilha) como referência, ignorando o limite norte (litoral), o que invalidaria o laudo."

Sobre as matrículas unificadas e crescimento de área, diz que tratou-se de uma retificação administrativa que "atualizou as medidas dos imóveis com base em tecnologias modernas, mantendo os marcos físicos originais."

Sobre o sistema usado, alega que o SIRGAS2000 só se tornou obrigatório em 2015.

Por fim, a família ainda acusa o laudo de servir a interesses empresários que estão ocupando ocupando áreas.

Iracema e a família lamentam que o povo de Jericoacoara esteja sendo usado de forma vil para proteger os interesses econômicos de grupos empresariais que exploram o turismo em Jericoacoara e vem invadindo áreas públicas para ampliar seus hotéis e pousadas, tomando inclusive ruas.
Defesa de Iracema

Desde o anúncio de que o governo do Ceará aceitou "devolver" as áreas livres de Jeri e fez um acordo com a aposentada em maio, moradores e empresários têm feito protestos contra a cessão dos terrenos. O Conselho Comunitário de Jericoacoara tem tomada à frente para tentar anular o acordo.

Por conta da pressão popular e de um pedido do MPCE, a PGE decidiu suspender o acordo e abriu uma investigação sobre as matrículas das terras. Ainda não há data para conclusão.