Código Florestal será normatizado por decreto presidencial, diz ministra do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (25) que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. Segundo a ministra, portarias e questões normativas relacionadas a queimadas e irrigação serão disciplinadas pelo Executivo federal, enquanto as especificidades será tratadas pelo Poder Executivo estadual e pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

"Se tem temas no Código Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos serão feitos no âmbito do Executivo federal para a norma geral e serão feitos, dentro da especificidade, pelos Estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do próprio Poder Executivo Estadual", disse a ministra, após participar de reunião da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, em São Paulo.

"Toda parte de sanção e de aplicação da Lei de Crimes Ambientais, se nós tivermos que especificar, é decreto presidencial, eu não posso estabelecer sanção. Quem estabelece é a presidenta, a partir da lei de crime", acrescentou.

Na tarde de quarta-feira (24), a ministra se reuniu por quase duas horas com a presidenta da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia Abreu, que apresentou, entre outras demandas, a preocupação dos produtores rurais sobre as futuras regulamentações para viabilizar o Código Florestal.

Segundo a líder dos ruralistas, o temor dos grandes agricultores e pecuaristas é que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República. 

"Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores", disse Kátia Abreu.