Código Florestal: Ministério compra imagens de satélite alemão para o Cadastro Ambiental Rural

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, e de reservas legais em cada propriedade, além de acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao cadastro.

Com o contrato assinado nesta sexta-feira (9), pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

"O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. "Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal."

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e do Instituto Chico Mendes. O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo Paulo Guilherme Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável da pasta, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral prevê que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de "acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro".

Apoio para os Estados

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.